ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2017.

ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO BIÊNIO 2017/2018, DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO.

Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (17.02.2017), às 09h00 (nove horas), no Plenário da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Rachid J. Mammed nº. 222 – Centro, nesta cidade de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, com a presença do Presidente do Poder Legislativo Municipal, senhor Heder Caio Pereira da Silva, que evocando o nome de Deus e da População Generalcarneirense, declarou aberta a 2ª (segunda) Sessão Extraordinária da 14ª (décima quarta) Legislatura Municipal do Biênio 2017/2018. O senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva, solicitou do primeiro secretário Felix Henrik Batista de Sousa, a verificação do livro de presença se a quórum regimental para a realização da presente sessão. O senhor primeiro secretário após verificar o livro de presenças constatou-se a presença unânime dos Vereadores e comunicou ao senhor presidente que há Quorum Regimental para a realização da Sessão. Em seguida o senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva, solicitou do primeiro secretário para que fizesse a leitura do Salmo 18 da Bíblia Sagrada. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária realizada em três de janeiro de dois mil e dezessete (03.01.2017), que após ter sido lida foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por Unanimidade. Prosseguindo o senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva, comunicou que a referida Sessão Extraordinária é exclusivamente para Apreciação, Discussão e Votação dos Projetos de Leis de nºs. 001/2017, 002/2017 e 003/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Portanto solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Mensagem e Projeto de Lei nº. 001/2017, de 04 de janeiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Correção Monetária dos Valores das Modalidades Licitatórias, de Forma Suplementar à Lei Federal 8.666/1993, de acordo com a Resolução de Consulta nº 17/2014-TP do TCE/MT, e dá outras providências”; Mensagem e Projeto de Lei nº. 002/2017, de 09 de janeiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”; e Mensagem e Projeto de Lei nº. 003/2017, de 09 de janeiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e para atender a convênios e acordos de interesses sociais, e dá outras providências”. Em seguida o senhor presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse as leituras dos pareceres de nºs. 001/2017, 002/2017 e 003/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aos referidos Projetos de Leis acima citados. Feito as leituras o senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva, comunicou ao Plenário que os Projetos de Leis em pauta já receberam Pareceres Favoráveis as suas aprovações da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A seguir o senhor presidente colocou em Plenário os referidos Pareceres um a um em plenário para apreciação e discussão, e em seguida encaminhou para votação obtendo votação unânime favoráveis as aprovações. O senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva declarou aprovados os Pareceres da referida Comissão e prosseguindo encaminhou os Projetos de Leis acima citados um a um em Plenário para votação que foram aprovados por unanimidade. O senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva declarou aprovados os Projetos de Leis acima citados e colocou a palavra à disposição dos Nobres Edis. Usou da palavra o vereador Valdeli Forte Ferreira, cumprimentando a todos os presentes, depois justificou sobre a votação favorável ao Projeto de Lei de contratação do Poder Executivo, é que a máquina não pode parar, e isso é rotina de todo começo de mandato, vejam que dentro do projeto cita a data até 31 de dezembro do corrente ano ou então que realize um concurso público, mas vai chegar uma hora que não vai ter como mais contratar pessoas a não ser os cargos de nomeações e exonerações, até porque essas contratações dá prejuízo na previdência municipal. Depois falou que até mesmo porque esses contratados contribui para o INSS e não para previdência municipal. Então essa é a necessidade que tem de realizar um concurso no município. E já que tem um concurso em andamento e impedido que pode ser compreendido, e isso também foi o que a senhora Laura Rezende, lhe perguntou o porque o concurso foi suspenso. Mas ele respondeu que as pessoas vão receber por aquele mês que estava na espera até porque como iria procurar um outro concurso ou até mesmo um outro emprego se não tem certeza se vai voltar ou não? Então disse que em uma conversa que teve com o procurador da prefeitura, e foi discutido sobre esse assunto e o mesmo falou que não tem nada expedido que não vão receber dentro da medida que eles tomaram. E finalizou agradecendo a todos com um muito obrigado. Prosseguindo o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 17 de Janeiro de 2017.

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Heder Caio Pereira da Silva (PPS)
Presidente

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Laerte Carneiro Leão (PSB)
Vice-Presidente:

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Felix Henrik Batista de Sousa (PR)
1º Secretario

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Sinderlei Barbosa Rodrigues (PSDB)
2º Secretario

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Divino de Oliveira Santana (PR)
Vereador

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José Mauro Claudio da Silva (PSB)
Vereador

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Magnun Vinnícios Rodrigues Alves de Araújo (PSB)
Vereador

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Valdecy Campos David (PSDB)
Vereador

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Valdeli Forte Ferreira (PSB)
Vereador