ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO BE 2017.

ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO BIÊNIO 2017/2018, DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO.

Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (24.01.2017), às 09h00 (nove horas), no Plenário da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Rachid J. Mammed nº. 222 – Centro, nesta cidade de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, com a presença do Presidente do Poder Legislativo Municipal, senhor Heder Caio Pereira da Silva, que evocando o nome de Deus e da População Generalcarneirense, declarou aberta a 3ª (terceira) Sessão Extraordinária da 14ª (décima quarta) Legislatura Municipal do Biênio 2017/2018. O senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva, solicitou do primeiro secretário Felix Henrik Batista de Sousa, a verificação do livro de presença se a quórum regimental para a realização da presente sessão. O senhor primeiro secretário após verificar o livro de presenças constatou-se a presença unânime dos Vereadores e comunicou ao senhor presidente que há Quorum Regimental para a realização da Sessão. Em seguida o senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva, solicitou do primeiro secretário para que fizesse a leitura do Salmo 16 da Bíblia Sagrada. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da 2ª (segunda) Sessão Extraordinária realizada em dezessete de janeiro de dois mil e dezessete (17.01.2017), que após ter sido lida foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por Unanimidade. Prosseguindo o senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva, comunicou que a referida Sessão Extraordinária é exclusivamente para Apreciação, Discussão e Votação dos Projetos de Leis de nºs. 004/2017, 005/2017 e 006/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Portanto solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Mensagem e Projeto de Lei nº. 004/2017, de 17 de janeiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 749/2014 de 18 de Novembro de 2014, e dá outras providências”; Mensagem e Projeto de Lei nº. 005/2017, de 18 de janeiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Parcelamento de Dívida do Município, para com a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A nos Termos da Lei nº 101/00, e dá outras providências”; e Mensagem e Projeto de Lei nº. 006/2017, de 18 de janeiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e para atender a convênios e acordos de interesses sociais, e dá outras providências”. Em seguida o senhor presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse as leituras dos pareceres de nºs. 004/2017, 005/2017 e 006/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Parecer nº 001/2017 da Comissão de Economia Finanças e Orçamento aos referidos Projetos de Leis acima citados. Feito as leituras o senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva, comunicou ao Plenário que os Projetos de Leis em pauta já receberam Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento, a aprovação aos projetos . A seguir o senhor presidente colocou os referidos Pareceres um a um em plenário para apreciação e discussão, e em seguida encaminhou para votação obtendo votação unânime favoráveis as aprovações aos Pareceres de nºs 004/2017 e 006/2017 e Parecer nº 005/2017 foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01(um) voto contra sendo o mesmo do vereador Valdeli Forte Ferreira. O senhor presidente declarou aprovados os Pareceres da referida Comissão e prosseguindo encaminhou os Projetos de Leis acima citados um a um em Plenário para votação que foram aprovados por unanimidade os Projetos de Leis de nºs 004/2017 e 006/2017 e o Projeto de Lei nº. 005/2017, foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01(um) voto contra sendo o mesmo do vereador Valdeli Forte Ferreira que usando da palavra cumprimentando a todos os presentes, e explicou o porque votou contra o projeto de nº 005/2017 que solicita parcelamento de energia elétrica da empresa Energisa, que não é contra parcelamentos mas neste projeto disse ser contra sim, uma vez que a ex-gestora deixou dinheiro em caixa para a quitação da dívida junto a empresa Energisa. O senhor presidente declarou aprovados os Projetos de Leis acima citados. Em seguida o vereador Laerte Carneiro Leão Junior, solicitou do senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva, para que o procurador da prefeitura deste município, Ubitaratan Barroso, que se encontrava presente em plenário pudesse dar explicações sobre as Contratações solicitada no Projeto de Lei nº 006/2017. Em seguida o senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva, abriu uma exceção para o Procurador do município, fazer uso da tribuna e explicar sobre o projeto nº 006/2017, solicitado pelo vereador Laerte Carneiro Leão Junior. Usando da tribuna o Procurador senhor Ubiratan Barroso, respondeu as perguntas feitas pelo vereador Laerte Carneiro Leão Junior que a maioria das contratações solicitadas no projeto serão para atender principalmente as Aldeias indígenas que são professores de níveis leigos e magistério é justamente por essas razões que os salários oferecidos não chega ao teto nacional uma vez que não tem nenhuma solicitação para professores graduados. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou a palavra à disposição dos Nobres Edis e não havendo quem fizesse uso da mesma e havendo nada mais a tratar declarou encerrada a presente Sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 24 de Janeiro de 2017.

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Heder Caio Pereira da Silva (PPS)
Presidente

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Laerte Carneiro Leão (PSB)
Vice-Presidente:

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Felix Henrik Batista de Sousa (PR)
1º Secretario

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Sinderlei Barbosa Rodrigues (PSDB)
2º Secretario

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Divino de Oliveira Santana (PR)
Vereador

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José Mauro Claudio da Silva (PSB)
Vereador

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Magnun Vinnícios Rodrigues Alves de Araújo (PSB)
Vereador

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Valdecy Campos David (PSDB)
Vereador

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Valdeli Forte Ferreira (PSB)
Vereador