12ª Sessão Ordinária do Biênio 2017/2018 da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de General Carneiro

Realizou- se na manhã desta Terça- Feira (15/08/2017), no Plenário da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, a 12ª Sessão Ordinária do Biênio 2017/2018 da 14ª Legislatura.

Foram votadas:

• Indicação Nº 046/2017, de autoria do Vereador e Presidente da Câmara, Heder Caio, solicitando cuidados com o cemitério local;
• Indicação Nº 047/2017, de autoria do Vereador Divino de Oliveira Santana, solicitando pavimentação asfáltica na ruas mencionadas;
• Indicação Nº 048/2017, de autoria do Vereador e Presidente da Câmara, Heder Caio, solicitando um Padrão de Energia para atender aos Feirantes;
• Indicação Nº 049/2017, de autoria do Vereador José Mauro Claudio da Silva, solicitando reforma da praça Ana Rosa Barbosa;
• Indicação Nº 050/2017, de autoria do Vereador Valdecy Campos David, solicitando providencias nas estradas que dão acesso a TI- Merure, TI- Garças e região;
• Indicação Nº 051/2017, de autoria da Mesa Diretora, solicitando contratação de pessoa para prestar serviços aos Correios;
• Indicação Nº 052/2017, de autoria do Vereador Sinderlei Barbosa, solicitando doação de lotes de terras urbanas no Distrito de Paredão Grande;
• Moção de Aplauso Nº 005/2017, de autoria do Vereador Valdecy Campos David, a  missionária Silvia Regina de Oliveira;
• Moção de Aplauso Nº 006/2017, de autoria do Vereador Valdecy Campos David a senhora Edina Maria Soares de Lima;
• Projeto de Lei Nº 004/2017, da Mesa Diretora, que ” Estabelece o direito ao uso e tratamento pelo nome social aos travestis e transexuais, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo municipal e dá outras providencias.”
• Projeto de Resolução Nº 008/2017, da Mesa Diretora, onde “Autoriza o poder Legislativo a doar bens ao Poder Executivo e dá outras providencias.”
• Projeto de Lei Nº 042/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, onde “Regulamenta o cargo de Chefe de Gabinete mencionado na tabela do Anexo II da Lei Nº 349/1995, disciplina e atribuições do cargo de Chefe de Gabinete e dá outras providências.”;
• Projeto de Lei Nº 043/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, onde “DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS, DE FORMA SUPLEMENTAR À LEI FEDERAL N° 8.666/1993, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17/2014-TP DO TCE/MT, E AMPARADO PELA LEI ESTADUAL Nº10.534/2017 de 13/04/2017, E  DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”;