14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO BIÊNIO 2017/2018 DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO.

Os Vereadores com assento nesta Casa de Leis, realizaram hoje, Sexta- Feira (15/09/2017), a 14ª Sessão Ordinária do Biênio 2017/2018 da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de General Carneiro.

Sendo lido e votado em plenário:

• Ata da 13ª Sessão Ordinária do Biênio 2017/2018 da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de General Carneiro;

• Requerimento Nº 009/2017 de Autoria da Mesa Diretora.

• Indicação Nº 057/2017 de Autoria do Colegiado de Vereadores, indicando ao Prefeito Municipal, solicitando a liberação para transporte escolar para pais e munícipes que moram no Assentamento Santa Cássia e região, no horário em que o Ônibus não esteja transportando os alunos, ou seja, cedo quando for buscá-los e á tarde depois de levá-los, retornando a cidade.

• Projeto de Lei Nº 047/2017 de Autoria do Poder Executivo Municipal que “Altera a Lei Municipal nº 622/2009, de 23/12/2009, Código Tributário Municipal e que dispõe sobre o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme a Lei Complementar nº116/2003 e 157/2016”

• Projeto de Lei Nº 048/2017 de Autoria do Poder Executivo Municipal que “Altera a redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal n. 539, de 28 de setembro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de General Carneiro/MT e, dá outras providências”