18ª Sessão Ordinária do Biênio 2019/2020 da Câmara Municipal de General Carneiro – MT.

Na manhã desta segunda-feira (18/11/2019) foi realizada a 18ª Sessão Ordinária do Biênio 2019/2020 da Câmara Municipal de General Carneiro, sendo colocadas em plenário para apreciação, discussão e votação:

Ata da 17ª Sessão Ordinária realizada no dia 30 de Outubro de 2019;

Indicação n° 034/2019 de autoria dos vereadores Valdecy Campos David e José Mauro Cláudio da Silva, que “Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Marcelo de Aquino, enfatizando da necessidade da manutenção e reparo nas pontes sobre os Córregos Água Emendada e Cacimbinha, neste município de General Carneiro-MT.”

Indicação n° 035/2019 de autoria do vereador Valdecy Campos David, que “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Marcelo de Aquino, firmar parceria com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para a preparação do solo da TI-Merure para plantio de cultura agrícola.”

Indicação n° 036/2019 de autoria do vereador Valdeli Forte Ferreira, que “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de General Carneiro-MT, Senhor Marcelo de Aquino, com cópia ao Secretário Municipal de Transporte e Obras Pública, Senhor Thales Fonseca Vigato, solicitando aos mesmos que sejam realizados estudos e viabilizem meios para reforma da Garagem Municipal.”

Projeto de Decreto n° 025/2019 de autoria do vereador Valdeli Forte Ferreira, que “Concede Título de cidadã Generalcarneirense a senhora Winja Beatrice Klauke.”

Projeto de Decreto n° 026/2019 de autoria do vereador de presidente Magnun Vinnícios Rodrigues Alves de Araújo, que “Concede Título de Cidadão Generalcarneirense ao senhor Andreas Wagner.”

Projeto de Lei n° 010/2019 de autoria do vereador Valdecy Campos David, que “Institui o dia do Evangelho, e dá outras providências.”

Projeto de Lei n° 011/2019 de autoria do vereador Valdeli Forte Ferreira, que “Denomina Garagem Municipal de Mauro Luiz Aquino.”

Projeto de Lei n° 034/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.”

Projeto de Lei n° 035/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o município de General Carneiro a adentrar com maquinários (tratores) nas Terras Indígenas Merure para revitalização de pequenas roças comunitárias, a fim de garantir a subsistências e atender as frequentes demandas da comunidade indígena da região, e dá outras providências.”

Projeto de Lei n° 036/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre prorrogação das contratações temporárias de pessoal de excepcional interesse público do Departamento de Saúde, e dá outras providências.”

Projeto de Lei n° 037/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera e regulamenta a Lei Municipal n° 622/2009, de 23 de Dezembro de 2009, Código Tributário Municipal, Tabela IX, item 3.02 e 15.1 e estabelece normas de incidências do ISSQN, relativas às operações efetuadas com cartões de crédito e de débito, e dá outras providências.”

Projeto de Lei n° 038/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$115.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por tendência de excesso de arrecadação.”