22ª Sessão Ordinária do Biênio 2017/2018 da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de General Carneiro – MT.

Na manhã de hoje, 28/02/2018, realizou-se a 22ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de General Carneiro, tendo sido colocados em Plenário, discutidos e votados:

Indicação Nº 005/2018 de autoria do Vereador José Mauro Claudio da Silva que “INDICA, á Mesa, regimentalmente, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Marcelo de Aquino, da necessidade de recuperação de asfaltos nas Ruas e Avenidas de nossa cidade de General Carneiro – MT.”

Projeto de Decreto Nº 001/2018 de autoria do Vereador Divino de Oliveira Santana que concede título de cidadã Generalcarneirense a senhora Maria Eutália Lelis da Silva;

Projeto de Resolução Nº 001/2018 de autoria da Mesa Diretora

Projeto de Resolução Nº 002/2018 de autoria da Mesa Diretora

Projeto de Resolução Nº 003/2018 de autoria da Mesa Diretora

Projeto de Lei Nº 068/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal em que “INSTITUI A CAMPANHA “NOTA FISCAL PREMIADA” E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS E SORTEIO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei Nº 069/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal em que “Dispõe sobre doação em pecúnia à ADFCRAFM – Associação de Desenvolvimento Folclórico Cultural, Recreativa Arraiá Flor do Mamulengo, com sede no Município de General Carneiro e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 070/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal em que “Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previsto no art. 2°, I e II, da Lei Municipal n° 904/2017 que dispõe sobre a isenção de desconto nos valores que incorreram em juros e multas da Dívida Ativa e dá outras providências’’.

Projeto de Lei Nº 072/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal em que “Concede revisão anual de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, levando-se em consideração o FUNDEB 60%”.

Na oportunidade ainda pelo Presidente da Câmara, Heder Caio, foram entregues exemplares do Regimento Interno da Câmara Municipal aos munícipes presentes na Sessão Ordinária.