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PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2017.

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PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2017.

• EU VEREADOR FELIX HENRIK BATISTA, 1º SECRETÁRIO CONVIDO O SENHOR VICE-PRESIDENTE LAERTE CARNEIRO LEÃO JUNIOR PARA PRESIDIR A PRESENTE SESSÃO EM VISTA DA AUSÊNCIA DO SENHOR PRESIDENTE HEDER CAIO PEREIRA DA SILVA.

• AO VIGÉSIMO – SÉTIMO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2017 EM NOME DE DEUS E DA POPULAÇÃO GENERALCARNEIRENSE DECLARO ABERTA A 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO BIÊNIO 2017/2018 DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO.
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• SOLICITO AO 2º SECRETÁRIO SINDERLEI BARBOSA RODRIGUES PARA SECRETERIAR OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO.
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• SOLICITO AO 2º SECRETÁRIO SINDERLEI BARBOSA RODRIGUES QUE VERIFIQUE O LIVRO DE PRESENÇA SE ESTA DE ACORDO COM O ARTIGO 5° (QUINTO), PARÁGRAFO 5° (QUINTO) DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS.
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• SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO SALMO 49 DA BÍBLIA SAGRADA.
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• SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DA ATA 3ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2017.

• A ATA ESTA EM APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
• OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE SÃO CONTRA QUE SE MANIFESTEM.

• APROVADA POR. ________________________
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• COMUNICO QUE ESTA SESSÃO ESTA SENDO REALIZADA EXCLUSIVAMENTE PARA VOTAÇÕES DOS PROJETOS DE LEIS DE NºS 007; 009 E 010/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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• SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DA MENSAGEM E DO PROJETO DE LEI Nº 007/2017 DE 25 DE JANEIRO DE 2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

• SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER DO ASSESSOR DA CÂMARA MUNICIPAL SÓ PARA CONHECIMENTO DOS PRESENTES.

• SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº. 007/2017 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DE E PARECER Nº. 002/2017 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
•
• COMUNICO AOS NOBRES VEREADORES QUE O REFERIDO PROJETO RECEBEU PARECER¬ES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

• EM VOTAÇÃO O PARECERES, OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE SÃO CONTRA QUE SE MANIFESTEM.

• APROVADOS POR _________________________.

• EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 007//2017 ACIMA CITADO, OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE SÃO CONTRA QUE SE MANIFESTEM.

• APROVADOS POR _________________________.
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• SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DA MENSAGEM E DO PROJETO DE LEI Nº 009/2017 DE 24 DE JANEIRO DE 2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

• SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº. 009/2017 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DE E PARECER Nº. 003/2017 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

• COMUNICO AOS NOBRES VEREADORES QUE O REFERIDO PROJETO RECEBEU PARECER¬ES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

• EM VOTAÇÃO O PARECERES, OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE SÃO CONTRA QUE SE MANIFESTEM.

• APROVADOS POR ________________________.

• EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 009//2017 ACIMA CITADO, OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE SÃO CONTRA QUE SE MANIFESTEM.

• APROVADOS POR ________________________.
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• SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DA MENSAGEM E DO PROJETO DE LEI Nº 010/2017 DE 24 DE JANEIRO DE 2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

• SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº. 010/2017 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E PARECER Nº. 004/2017 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
•
• COMUNICO AOS NOBRES VEREADORES QUE O REFERIDO PROJETO RECEBEU PARECER¬ES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA.

• EM VOTAÇÃO O PARECERES, OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE SÃO CONTRA QUE SE MANIFESTEM.

• APROVADOS POR ________________________.

• EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 010//2017 ACIMA CITADO, OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE SÃO CONTRA QUE SE MANIFESTEM.

• APROVADOS POR ________________________.
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• OBEDECENDO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA A PALAVRA ESTA LIVRE PARA OS VEREADORES QUE QUEIRAM FAZER USO DA MESMA SENDO QUE É OBSERVADO O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 80 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA POR SER TRATAR DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
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• NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO BE 2017.

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ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO BIÊNIO 2017/2018, DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO.

Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (24.01.2017), às 09h00 (nove horas), no Plenário da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Rachid J. Mammed nº. 222 – Centro, nesta cidade de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, com a presença do Presidente do Poder Legislativo Municipal, senhor Heder Caio Pereira da Silva, que evocando o nome de Deus e da População Generalcarneirense, declarou aberta a 3ª (terceira) Sessão Extraordinária da 14ª (décima quarta) Legislatura Municipal do Biênio 2017/2018. O senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva, solicitou do primeiro secretário Felix Henrik Batista de Sousa, a verificação do livro de presença se a quórum regimental para a realização da presente sessão. O senhor primeiro secretário após verificar o livro de presenças constatou-se a presença unânime dos Vereadores e comunicou ao senhor presidente que há Quorum Regimental para a realização da Sessão. Em seguida o senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva, solicitou do primeiro secretário para que fizesse a leitura do Salmo 16 da Bíblia Sagrada. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da 2ª (segunda) Sessão Extraordinária realizada em dezessete de janeiro de dois mil e dezessete (17.01.2017), que após ter sido lida foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por Unanimidade. Prosseguindo o senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva, comunicou que a referida Sessão Extraordinária é exclusivamente para Apreciação, Discussão e Votação dos Projetos de Leis de nºs. 004/2017, 005/2017 e 006/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Portanto solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Mensagem e Projeto de Lei nº. 004/2017, de 17 de janeiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 749/2014 de 18 de Novembro de 2014, e dá outras providências”; Mensagem e Projeto de Lei nº. 005/2017, de 18 de janeiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Parcelamento de Dívida do Município, para com a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A nos Termos da Lei nº 101/00, e dá outras providências”; e Mensagem e Projeto de Lei nº. 006/2017, de 18 de janeiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e para atender a convênios e acordos de interesses sociais, e dá outras providências”. Em seguida o senhor presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse as leituras dos pareceres de nºs. 004/2017, 005/2017 e 006/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Parecer nº 001/2017 da Comissão de Economia Finanças e Orçamento aos referidos Projetos de Leis acima citados. Feito as leituras o senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva, comunicou ao Plenário que os Projetos de Leis em pauta já receberam Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento, a aprovação aos projetos . A seguir o senhor presidente colocou os referidos Pareceres um a um em plenário para apreciação e discussão, e em seguida encaminhou para votação obtendo votação unânime favoráveis as aprovações aos Pareceres de nºs 004/2017 e 006/2017 e Parecer nº 005/2017 foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01(um) voto contra sendo o mesmo do vereador Valdeli Forte Ferreira. O senhor presidente declarou aprovados os Pareceres da referida Comissão e prosseguindo encaminhou os Projetos de Leis acima citados um a um em Plenário para votação que foram aprovados por unanimidade os Projetos de Leis de nºs 004/2017 e 006/2017 e o Projeto de Lei nº. 005/2017, foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01(um) voto contra sendo o mesmo do vereador Valdeli Forte Ferreira que usando da palavra cumprimentando a todos os presentes, e explicou o porque votou contra o projeto de nº 005/2017 que solicita parcelamento de energia elétrica da empresa Energisa, que não é contra parcelamentos mas neste projeto disse ser contra sim, uma vez que a ex-gestora deixou dinheiro em caixa para a quitação da dívida junto a empresa Energisa. O senhor presidente declarou aprovados os Projetos de Leis acima citados. Em seguida o vereador Laerte Carneiro Leão Junior, solicitou do senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva, para que o procurador da prefeitura deste município, Ubitaratan Barroso, que se encontrava presente em plenário pudesse dar explicações sobre as Contratações solicitada no Projeto de Lei nº 006/2017. Em seguida o senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva, abriu uma exceção para o Procurador do município, fazer uso da tribuna e explicar sobre o projeto nº 006/2017, solicitado pelo vereador Laerte Carneiro Leão Junior. Usando da tribuna o Procurador senhor Ubiratan Barroso, respondeu as perguntas feitas pelo vereador Laerte Carneiro Leão Junior que a maioria das contratações solicitadas no projeto serão para atender principalmente as Aldeias indígenas que são professores de níveis leigos e magistério é justamente por essas razões que os salários oferecidos não chega ao teto nacional uma vez que não tem nenhuma solicitação para professores graduados. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou a palavra à disposição dos Nobres Edis e não havendo quem fizesse uso da mesma e havendo nada mais a tratar declarou encerrada a presente Sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 24 de Janeiro de 2017.

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Heder Caio Pereira da Silva (PPS)
Presidente

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Laerte Carneiro Leão (PSB)
Vice-Presidente:

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Felix Henrik Batista de Sousa (PR)
1º Secretario

________________________________________________
Sinderlei Barbosa Rodrigues (PSDB)
2º Secretario

________________________________________________
Divino de Oliveira Santana (PR)
Vereador

________________________________________________
José Mauro Claudio da Silva (PSB)
Vereador

________________________________________________
Magnun Vinnícios Rodrigues Alves de Araújo (PSB)
Vereador

________________________________________________
Valdecy Campos David (PSDB)
Vereador

________________________________________________
Valdeli Forte Ferreira (PSB)
Vereador

PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2017.

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PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2017.

• AO VIGÉSIMO – QUARTO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2017 EM NOME DE DEUS E DA POPULAÇÃO GENERALCARNEIRENSE DECLARO ABERTA A 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO BIÊNIO 2017/2018 DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO.
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• SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO FELIX HENRIK BATISTA DE SOUSA QUE VERIFIQUE O LIVRO DE PRESENÇA SE ESTA DE ACORDO COM O ARTIGO 5° (QUINTO), PARÁGRAFO 5° (QUINTO) DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS.
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• SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO SALMO 16 DA BÍBLIA SAGRADA.
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• SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DA ATA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2017.

• A ATA ESTA EM APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
• OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE SÃO CONTRA QUE SE MANIFESTEM.

• APROVADA POR. ________________________
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• COMUNICO QUE ESTA SESSÃO ESTA SENDO REALIZADA EXCLUSIVAMENTE PARA VOTAÇÕES DOS PROJETOS DE LEIS DE NºS 004; 005 E 006/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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• SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DA MENSAGEM E DO PROJETO DE LEI Nº 004/2017 DE 17 DE JANEIRO DE 2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

• SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 004/2017 DE 24 DE JANEIRO DE 2017.

• COMUNICO AOS NOBRES VEREADORES QUE O REFERIDO PROJETO RECEBEU PARECER¬ES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

• EM VOTAÇÃO O PARECERES, OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE SÃO CONTRA QUE SE MANIFESTEM.

• APROVADOS POR _________________________.

• EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 004//2017 ACIMA CITADO, OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE SÃO CONTRA QUE SE MANIFESTEM.

• APROVADOS POR _________________________.
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• SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DA MENSAGEM E DO PROJETO DE LEI Nº 005/2017 DE 18 DE JANEIRO DE 2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

• SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DOS PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DE NºS. 005/2017 DE 24 DE JANEIRO DE 2017 E COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO Nº. 001/2017 DE 24 DE JANEIRO DE 2017.

• COMUNICO AOS NOBRES VEREADORES QUE O REFERIDO PROJETO RECEBEU PARECER¬ES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

• EM VOTAÇÃO O PARECERES, OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE SÃO CONTRA QUE SE MANIFESTEM.

• APROVADOS POR ________________________.

• EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 005//2017 ACIMA CITADO, OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE SÃO CONTRA QUE SE MANIFESTEM.

• APROVADOS POR ________________________.
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• SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DA MENSAGEM E DO PROJETO DE LEI Nº 006/2017 DE 18 DE JANEIRO DE 2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

• SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 006/2017 DE 24 DE JANEIRO DE 2017.

• COMUNICO AOS NOBRES VEREADORES QUE O REFERIDO PROJETO RECEBEU PARECER¬ES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA.

• EM VOTAÇÃO O PARECERES, OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE SÃO CONTRA QUE SE MANIFESTEM.

• APROVADOS POR ________________________.

• EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 006//2017 ACIMA CITADO, OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE SÃO CONTRA QUE SE MANIFESTEM.

• APROVADOS POR ________________________.
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• OBEDECENDO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA A PALAVRA ESTA LIVRE PARA OS VEREADORES QUE QUEIRAM FAZER USO DA MESMA SENDO QUE É OBSERVADO O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 80 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA POR SER TRATAR DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
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• NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

PORTARIA Nº. 007/2017.

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PORTARIA Nº. 007/2017 20 DE JANEIRO DE 2017.

“HEDER CAIO PEREIRA – Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.”

RESOLVE:

Artigo 1º – Nomear, RAQUEL SANTANA TEIXEIRA, como Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de General Carneiro – MT.

Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 20 de Janeiro de 2017.

_________________________________
HEDER CAIO PEREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de
General Carneiro – Mato Grosso

ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2017.

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ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO BIÊNIO 2017/2018, DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO.

Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (17.02.2017), às 09h00 (nove horas), no Plenário da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Rachid J. Mammed nº. 222 – Centro, nesta cidade de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, com a presença do Presidente do Poder Legislativo Municipal, senhor Heder Caio Pereira da Silva, que evocando o nome de Deus e da População Generalcarneirense, declarou aberta a 2ª (segunda) Sessão Extraordinária da 14ª (décima quarta) Legislatura Municipal do Biênio 2017/2018. O senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva, solicitou do primeiro secretário Felix Henrik Batista de Sousa, a verificação do livro de presença se a quórum regimental para a realização da presente sessão. O senhor primeiro secretário após verificar o livro de presenças constatou-se a presença unânime dos Vereadores e comunicou ao senhor presidente que há Quorum Regimental para a realização da Sessão. Em seguida o senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva, solicitou do primeiro secretário para que fizesse a leitura do Salmo 18 da Bíblia Sagrada. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária realizada em três de janeiro de dois mil e dezessete (03.01.2017), que após ter sido lida foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por Unanimidade. Prosseguindo o senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva, comunicou que a referida Sessão Extraordinária é exclusivamente para Apreciação, Discussão e Votação dos Projetos de Leis de nºs. 001/2017, 002/2017 e 003/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal. Portanto solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Mensagem e Projeto de Lei nº. 001/2017, de 04 de janeiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Correção Monetária dos Valores das Modalidades Licitatórias, de Forma Suplementar à Lei Federal 8.666/1993, de acordo com a Resolução de Consulta nº 17/2014-TP do TCE/MT, e dá outras providências”; Mensagem e Projeto de Lei nº. 002/2017, de 09 de janeiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”; e Mensagem e Projeto de Lei nº. 003/2017, de 09 de janeiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público e para atender a convênios e acordos de interesses sociais, e dá outras providências”. Em seguida o senhor presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse as leituras dos pareceres de nºs. 001/2017, 002/2017 e 003/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aos referidos Projetos de Leis acima citados. Feito as leituras o senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva, comunicou ao Plenário que os Projetos de Leis em pauta já receberam Pareceres Favoráveis as suas aprovações da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A seguir o senhor presidente colocou em Plenário os referidos Pareceres um a um em plenário para apreciação e discussão, e em seguida encaminhou para votação obtendo votação unânime favoráveis as aprovações. O senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva declarou aprovados os Pareceres da referida Comissão e prosseguindo encaminhou os Projetos de Leis acima citados um a um em Plenário para votação que foram aprovados por unanimidade. O senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva declarou aprovados os Projetos de Leis acima citados e colocou a palavra à disposição dos Nobres Edis. Usou da palavra o vereador Valdeli Forte Ferreira, cumprimentando a todos os presentes, depois justificou sobre a votação favorável ao Projeto de Lei de contratação do Poder Executivo, é que a máquina não pode parar, e isso é rotina de todo começo de mandato, vejam que dentro do projeto cita a data até 31 de dezembro do corrente ano ou então que realize um concurso público, mas vai chegar uma hora que não vai ter como mais contratar pessoas a não ser os cargos de nomeações e exonerações, até porque essas contratações dá prejuízo na previdência municipal. Depois falou que até mesmo porque esses contratados contribui para o INSS e não para previdência municipal. Então essa é a necessidade que tem de realizar um concurso no município. E já que tem um concurso em andamento e impedido que pode ser compreendido, e isso também foi o que a senhora Laura Rezende, lhe perguntou o porque o concurso foi suspenso. Mas ele respondeu que as pessoas vão receber por aquele mês que estava na espera até porque como iria procurar um outro concurso ou até mesmo um outro emprego se não tem certeza se vai voltar ou não? Então disse que em uma conversa que teve com o procurador da prefeitura, e foi discutido sobre esse assunto e o mesmo falou que não tem nada expedido que não vão receber dentro da medida que eles tomaram. E finalizou agradecendo a todos com um muito obrigado. Prosseguindo o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 17 de Janeiro de 2017.

_________________________________________
Heder Caio Pereira da Silva (PPS)
Presidente

_________________________________________
Laerte Carneiro Leão (PSB)
Vice-Presidente:

__________________________________________
Felix Henrik Batista de Sousa (PR)
1º Secretario

__________________________________________
Sinderlei Barbosa Rodrigues (PSDB)
2º Secretario

__________________________________________
Divino de Oliveira Santana (PR)
Vereador

__________________________________________
José Mauro Claudio da Silva (PSB)
Vereador

__________________________________________
Magnun Vinnícios Rodrigues Alves de Araújo (PSB)
Vereador

__________________________________________
Valdecy Campos David (PSDB)
Vereador

__________________________________________
Valdeli Forte Ferreira (PSB)
Vereador

PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2017.

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PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2017.

• AO DÉCIMO – SÉTIMO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2017 EM NOME DE DEUS E DA POPULAÇÃO GENERALCARNEIRENSE DECLARO ABERTA A 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO BIÊNIO 2017/2018 DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO.
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• SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO FELIX HENRIK BATISTA DE SOUSA QUE VERIFIQUE O LIVRO DE PRESENÇA SE ESTA DE ACORDO COM O ARTIGO 5° (QUINTO), PARÁGRAFO 5° (QUINTO) DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS.
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• SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO SALMO 18 DA BÍBLIA SAGRADA.
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• SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DA ATA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE JANEIRO DE 2017.

• A ATA ESTA EM APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
• OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE SÃO CONTRA QUE SE MANIFESTEM.

• APROVADA POR. ________________________
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• COMUNICO QUE ESTA SESSÃO ESTA SENDO REALIZADA EXCLUSIVAMENTE PARA VOTAÇÕES DOS PROJETOS DE LEIS DE NºS 001; 002 E 003/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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• SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DA MENSAGEM E DO PROJETO DE LEI Nº 001/2017 DE 04 DE JANEIRO DE 2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

• SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DE Nº. 001/2017 DE 16 DE JANEIRO DE 2017.

• COMUNICO AOS NOBRES VEREADORES QUE O REFERIDO PROJETO RECEBEU PARECER¬ES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

• EM VOTAÇÃO O PARECERES, OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE SÃO CONTRA QUE SE MANIFESTEM.

• APROVADOS POR _________________________.

• EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 001//2017 ACIMA CITADO, OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE SÃO CONTRA QUE SE MANIFESTEM.

• APROVADOS POR _________________________.
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• SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DA MENSAGEM E DO PROJETO DE LEI Nº 002/2017 DE 09 DE JANEIRO DE 2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

• SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DE Nº. 002/2017 DE 16 DE JANEIRO DE 2017.

• COMUNICO AOS NOBRES VEREADORES QUE O REFERIDO PROJETO RECEBEU PARECER¬ES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

• EM VOTAÇÃO O PARECERES, OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE SÃO CONTRA QUE SE MANIFESTEM.

• APROVADOS POR ________________________.

• EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 002//2017 ACIMA CITADO, OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE SÃO CONTRA QUE SE MANIFESTEM.

• APROVADOS POR ________________________.
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• SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DA MENSAGEM E DO PROJETO DE LEI Nº 003/2017 DE 09 DE JANEIRO DE 2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

• SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DE Nº. 003/2017 DE 16 DE JANEIRO DE 2017.

• COMUNICO AOS NOBRES VEREADORES QUE O REFERIDO PROJETO RECEBEU PARECER¬ES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA.

• EM VOTAÇÃO O PARECERES, OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE SÃO CONTRA QUE SE MANIFESTEM.

• APROVADOS POR ________________________.

• EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 003//2017 ACIMA CITADO, OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO, OS QUE SÃO CONTRA QUE SE MANIFESTEM.

• APROVADOS POR ________________________.
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• OBEDECENDO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA A PALAVRA ESTA LIVRE PARA OS VEREADORES QUE QUEIRAM FAZER USO DA MESMA SENDO QUE É OBSERVADO O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 80 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA POR SER TRATAR DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
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• NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2017.

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ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO BIÊNIO 2017/2018, DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO.

Aos três dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete (03.01.2017), às 09h00 (nove horas), no Plenário da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do senhor Heder Caio Pereira da Silva, foi aberta a 1ª (primeira) Sessão Extraordinária com a finalidade de apresentar ao Plenário a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o Biênio 2017/2018. O senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva, solicitou do primeiro secretário Felix Henrik Batista de Sousa que verificasse o Livro de Presença e se a Quorum Regimental para dar prosseguimento da Sessão, após o primeiro secretario Felix Henrik Batista de Sousa verificar o Livro de Presenças constatou-se a presença unânime dos Vereadores e comunicou ao senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva que há Quorum Regimental para a realização da Sessão. O senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva dando prosseguimento à sessão comunicou e apresentou ao Plenário a composição das três Comissões Permanentes que foram organizadas pela Mesa Diretora de acordo o artigo 36 (trinta e seis) e seu Parágrafo Único do Regimento Interno da Câmara Municipal de General Carneiro, estado de Mato Grosso, que ficaram compostas da seguinte forma: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) – Presidente: Laerte Carneiro Leão Junior (PSB), Relator: Divino de Oliveira Santana (PR) e Membro: Felix Henrik Batista de Sousa (PR); Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO) – Presidente: Sinderlei Barbosa Rodrigues (PSDB), Relator: Laerte Carneiro Leão Junior (PSB) e Membro: Divino de Oliveira Santana (PR) e Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação (COPTC) – Presidente: Valdecy Campos David (PSDB), Relator: Felix Henrik Batista de Sousa (PR) e Membro: Sinderlei Barbosa Rodrigues (PSDB). Colocadas em votação e não havendo quem se manifestasse foram aprovadas por unanimidade. O senhor presidente Heder Caio Pereira da Silva, colocou a Palavra à disposição dos Nobres Vereadores, e não havendo quem fizesse uso da mesma declarou encerrada a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de General Carneiro, estado de Mato Grosso, em 03 de Janeiro de 2017.

_____________________________________________
Heder Caio Pereira da Silva (PPS)
Presidente

_____________________________________________
Laerte Carneiro Leão (PSB)
Vice-Presidente:

________________________________________________
Felix Henrik Batista de Sousa (PR)
1º Secretario

________________________________________________
Sinderlei Barbosa Rodrigues (PSDB)
2º Secretario

________________________________________________
Divino de Oliveira Santana (PR)
Vereador

________________________________________________
José Mauro Claudio da Silva (PSB)
Vereador

________________________________________________
Magnun Vinnícios Rodrigues Alves de Araújo (PSB)
Vereador

________________________________________________
Valdecy Campos David (PSDB)
Vereador

________________________________________________
Valdeli Forte Ferreira (PSB)
Vereador

PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2017.

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PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2017.

• EM 03 DE JANEIRO DE 2017, EM NOME DE DEUS E DA POPULAÇÃO GENERALCARNEIRENSE DECLARO ABERTA A 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO BIÊNIO 2017/2018 DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO.
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• SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO FELIX HENRIK BATISTA DE SOUSA, QUE VERIFIQUE O LIVRO DE PRESENÇA SE ESTA DE ACORDO COM O ARTIGO 5° (QUINTO), PARÁGRAFO 5° (QUINTO) DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS.
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• SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO SALMO 39 DA BÍBLIA SAGRADA.
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• ESTA SESSÃO É EXCLUSIVA PARA A FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA ESTE BIÊNIO QUE SE INICIA, PORTANTO APRESENTO AO SOBERANO PLENÁRIO AS SEGUINTES COMPOSIÇÕES:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
PRESIDENTE: – LAERTE CARNEIRO LEÃO JUNIOR
RELATOR: – DIVINO OLIVEIRA SANTANA
MEMBRO: – FELIX HENRIK BATISTA DE SOUSA

COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO:
PRESIDENTE: – SINDERLEI BARBOSA RODRIGUES
RELATOR: – LAERTE CARNEIRO LEÃO JUNIOR
MEMBRO: – DIVINO OLIVEIRA SANTANA

COMISSÃO DE OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO:
PRESIDENTE: – VALDECY CAMPOS DAVID
RELATOR: – FELIX HENRIK BATISTA DE SOUSA
MEMBRO: – SINDERLEI BARBOSA RODRIGUES

• COLOCO EM VOTAÇÃO AS REFERIDAS COMISSÕES OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO OS QUE SÃO CONTRA QUE SE MANIFESTEM.

• APROVADAS POR _________________________.

• OBEDECENDO O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA A PALAVRA ESTA LIVRE PARA OS VEREADORES QUE QUEIRAM FAZER USO DA MESMA SENDO QUE É OBSERVADO O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 80 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA POR SER TRATAR DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

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• NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.

PORTARIA Nº. 006/2017

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PORTARIA Nº. 006/2017 02 DE JANEIRO DE 2017.

“HEDER CAIO PEREIRA – Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.”

RESOLVE:

Artigo 1º – De acordo com a Lei Municipal 784/2015, Nomeio, RAQUEL SANTANA TEIXEIRA como Ouvidora da Câmara Municipal de General Carneiro – MT,
Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 02 de Janeiro de 2017.

_________________________________
HEDER CAIO PEREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro
Mato Grosso

PORTARIA Nº. 005 /2017

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PORTARIA Nº. 005 /2017 02 DE JANEIRO DE 2017.

“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO”.

HEDER CAIO PEREIRA DA SILVA – Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a transmissão de mandato de chefe do Poder Legislativo Municipal deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa fé, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público:

CONSIDERANDO que a transmissão de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o administrador público sucessor possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias a implantação do novo programa de gestão desde a data de sua posse.

CONSIDERANDO a Resolução Normativa 019/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros chefes dos poderes municipais por ocasião da transmissão de mandato.

RESOLVE:

Artigo 1º – Nomear os integrantes abaixo relacionados, para proceder o levantamento da situação administrativa do Poder Legislativo, devendo promover a coleta, guarda e análise de todos os documentos necessário a emissão de relatório conclusivo sobre as informações extraídas da respectiva documentação.

Artigo 2º – Os integrantes serão nomeados pelo atual presidente com o objetivo de realizar o levantamento dos documentos mencionados na Resolução 019/2016 do TCE e entregar para a equipe de transição do futuro presidente eleito.

INDICADOS PELO PRESIDENTE ELEITO:

FABRÍCIA FRANCISCA VIEIRA
LAURA CRISTINA PRIMO PARREIRA
RAIMUNDA ELITE RODRIGUES ALVES E
LEDA PAULA LOPES

Artigo 3º – Os trabalhos da Comissão de transição iniciará em 02/01/2017.

Artigo 4º – Os trabalhos a serem desenvolvidos por força dessa portaria, serão considerados serviço públicos relevantes.

Artigo 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 02 de Janeiro de 2017.

___________________________________________________
HEDER CAIO PEREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro
Mato Grosso