ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2014
Ao 15º dia do mês de maio de 2014 às 09:hs realizou-se no Plenário da Câmara Municipal de General Carneiro – MT, sito a Avenida Rachid J. Mammed nº. 222, a 27ª (vigésima sétima) Sessão Ordinária da 13ª (décima terceira) Legislatura do Biênio 2013/2014 sob a Presidência do Vereador Aluízio Gabriel de Morais, que em nome de Deus e da População Generalcarneirense declarou aberta a Sessão. O 1º Secretário Rafael Carneiro Leão comunicou presença unânime dos Nobres Vereadores. Prosseguindo foi lido o Salmo 29 da Bíblia Sagrada e posteriormente a Ata da 26ª Sessão Ordinária de 30 de abril deste ano em curso que após ter sido lida foi colocada em votação sendo aprovada por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) contra do Vereador Jackson Luiz Rodrigues Alves. O Senhor Presidente informou que esta Casa de Leis ate o presente momento recebeu 09 ofícios, emitiu 29, recebeu 23 Telegramas do Ministério da Saúde e 10 Comunicados do Ministério da Educação. Nesta Sessão foi lido, votado de aprovado Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº. 021/2014. Obedecendo ao Artigo 97º do Regimento Interno desta Casa de Leis o Senhor Presidente colocou a Tribuna livre aos Munícipes presentes, não havendo uso e Obedecendo ao artigo 97, parágrafo 1º, colocou a Palavra estava livre aos Vereadores, o Vereador Senhor Jackson Luiz Rodrigues Alves mencionou o fato de não ter participado da Sessão Ordinária anterior onde foi colocado em pauta um Projeto de Resolução de autoria dos Vereadores Aluízio Gabriel de Morais, Rafael Carneiro Leão e Heder Caio Pereira da Silvas; disse não saber se conheciam o caso, mas para mudar alguma parte do Regimento é necessário o voto de 2/3 (dois terços) dos Membros da Casa, desta forma não entendeu o motivo do Presidente ter sancionado a matéria mudando o horário da Sessão para 09:00 hs de manhã com 04 (quatro) votos a favor e 02 (dois) em branco que foram dos Vereadores Bartolomeu Patira e Gleibson Pinheiro que eram impedidos de votar assim como ele. Citou ser este seu segundo Mandato e como conhecedor do Regimento sabe que este deve ser cumprido e não proporem atos somente por capricho e referiu-se ao Senhor Presidente que é o condutor da Casa de Leis dizendo que deve se interar do Regimento; frisou um fato recente ao solicitar os Balancetes mensais desta Casa, sendo que no artigo 29 da Lei Orgânica diz que devem ser apresentados em Plenário até o dia 30 de cada mês para demonstrar os recursos recebidos e as despesas do mês anterior, não somente a ele, mas a todos os Munícipes, para haver transparência, da mesma forma que os Balancetes da Prefeitura estão à disposição na Câmara a não ser que algo de errado esteja acontecendo, porem para ter acesso teve de apresentar um oficio e desta forma irá denunciar junto ao Ministério Publico por ter sido impedido de averiguar documentos de seu direito e pelo descumprimento do dever da Presidência; Mencionou ter esperado a realização da Sessão no horário da manhã para que pudesse protocolar uma denuncia contra a Pessoa do Presidente diante da arbitrariedade; e dever do Presidente fazer cumprir o Regimento, pois até o presente momento as coisas aconteceram de maneira errada, visto as Sessões Extraordinária; frisou ainda da infelicidade do Presidente ter pedido um oficio para que pudesse analisar um Balancete não sabe se tem conhecimento ou Assessoria Jurídica, porem deveria se interar da obrigação de disponibiliza-los para todo e qualquer Cidadão para saberem onde esta sendo gasto o dinheiro e não somente aos Vereadores que são fiscais natos do Povo; referiu-se ao Presidente que foi citado Projeto de Resolução a economia de energia elétrica, porém se querem mesmo economizar deveriam gastar menos com material de limpeza e copa, sendo que há gastos que chegam a quase R$ 1.600,00; da forma que as coisas estão disse que será um fiscal e vai fiscalizar, disse não ter problema com o Presidente só espera que faça as coisas de acordo com o Regimento e com a Lei, ate mesmo por que se algo estiver errado a responsabilidade não será de outra pessoa a não ser do Presidente. O Senhor Vereador Bartolomeu Patira Pronhõpa falou que esta data é importante por que estão discutindo sobre o que rege a Casa, o Regimento Interno e a Lei Orgânica e caso o Presidente esteja errado, precisam discutir na Câmara, para o bem da população e dos Vereadores o entendimento sempre será na Casa de Leis; disse que leu o Regimento Interno e a Lei Orgânica varias vezes e estes amparam o trabalho e a votação; assim que acha que a Sessão durante o dia é melhor para as discussões e participação da população que queiram ouvir e colaborar com idéias; referiu-se ao Vereador Jackson Luiz que se manifestou pelo seu direito e precisam respeitar, mas também devem acatar o que foi aprovado por maioria se fosse por minoria seria diferente; ressaltou a questão da Educação, onde há a Lei de Diretrizes e Bases, e a Educação Indígena é especifica, contudo estão sem receber merenda Escolar desde Fevereiro e são 70 crianças passando necessidade; disse que questionou a Secretaria de Educação, que lhe informou que foi enviado às Irmãs, mas isto é parte dos Indígenas Bororos, pois para as crianças não foi mandado nada; a Secretária deveria atender toda a demanda, ate por que presenciou a Prefeita chamando sua atenção e dizendo que já compraram a merenda; isso é um descaso, desinteresse e seu questionamento foi este onde esta sendo usado o recurso da merenda, por que os Professores dão aulas, alguns do Estado e na totalidade de mais de 500 alunos estão sem apoio; Diante disto expôs na Tribuna para que os Colegas Vereadores saibam do acontecido. Mencionou o pedido do Colega Jackson Luiz sobre os Balancetes que é mesmo obrigação do Presidente atender, mas sobre a votação disse que a maioria foi deles e pediu que revisse o Regimento, por que na Câmara se fazem as Leis; da questão Jurídica mencionou que falou com o Presidente da necessidade de ter um Assessor Jurídico para dar apoio diante das Leis, mas este lhe disse que não precisa. Falou ainda que não adianta só ser candidato tem que conhecer a Lei Orgânica e o Regimento Interno para que possam agir dentro da Lei dizendo também que a justiça procura entender as decisões da Casa; mencionou que há uma pretensão para que a Sessão seja a noite, mas os outros Vereadores querem durante o dia e diante deste desejo não poderiam mudar? Citou o fato do Vereador Magnun ter presenciado a ação de outro Município doando merenda escolar para Aldeia de Sangradouro e a Prefeitura de Primavera do Leste que de cedeu pelo menos um mês de merenda é um caso constrangedor e gostaria de discutir com a Prefeita junto com o Presidente para resolver este assunto; não havendo nada mais a tratar declarou encerrada a Sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso em 15 de maio de 2014.
Presidente: Aluízio Gabriel de Moraes (PSD) _________________________________
Vice-Presidente: Magnun Vinnicios Rodrigues Alves de Araújo (PP) ______________
1º Secretario: Rafael Carneiro Leão (PSDB) __________________________________
2º Secretario: Altair Lopes Toroguia (PPS) ___________________________________
Vereador: Gleibson Pinheiro da Silva (DEM) _________________________________
Vereador: Heder Caio Pereira da Silva (PPS) _________________________________
Vereador: Jackson Luiz Rodrigues Alves (PR) ________________________________
Vereador: João Pinheiro dos Santos (PT) ____________________________________
Vereador: Bartolomeu Patira Pronhõpa (PP) _________________________________