DECRETO LEGISLATIVO Nº. 006/2015 EM 20 DE JULHO DE 2015
“DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DURANTE O RECESSO LEGISLATIVO DESTA CASA DE LEIS”.
O Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Gleibson Pinheiro da Silva no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 32 da Lei Complementar 009/2010 que diz sobre o horário de trabalho dos servidores da Câmara será fixado pelo Presidente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica o expediente da Câmara Municipal de General Carneiro-MT durante o recesso Legislativo a partir de 21 de Julho a 03 de agosto deste corrente ano fixado a funcionar no horário das 07h30min às 11h30.
Art. 2º – Ficam também fixado, que a partir das datas acima citada a Câmara voltará a funciona no horário normal de expediente.
Art. 2º – Ficam excluídos do disposto neste artigo os serviços considerados essenciais e de urgência determinada a cada departamento.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro-MT, em 20 de Julho de 2015.
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GLEIBSON PINHEIRO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro
Mato Grosso