ATA DA 12ª (DÉCIMA-SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO BIÊNIO 2015/2016, DA 52ª (QUINQUAGÉSIMA-SEGUNDA) DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO.
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (17.08.2015), às 20h00 (vinte horas), realizou-se no Plenário da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Rachid J. Mammed nº. 222, Centro nesta cidade de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, a 12ª (décima – segunda) Sessão Ordinária da 13ª (décima terceira) Legislatura do Biênio 2015/2016. Sob a Presidência interina do Senhor Vereador Gleibson Pinheiro da Silva que em nome de Deus e da População Generalcarneirense declarou aberta a Sessão. E solicitou do segundo secretário-substituto Altair Lopes Toroguia que secretariasse a presente Sessão. A seguir o senhor presidente dando continuidade aos trabalhos convidou os Delegados Excelentíssimo Senhor Drº Adilson Gonçalves de Macedo, Excelentíssimo senhor Drº Wilyney Santana Borges e Excelentíssimo senhor Drº Joaquim Leitão Junior para assentarem neste plenário. Prosseguindo solicitou do segundo secretário Altair Lopes Toroguia a verificação do livro de presença que a pós a verificação constatou-se a ausência do Vereador Bartolomeu Patira Pronhõpa e informou que há Quorum Regimental para a realização da Sessão. Em seguida foi lido o Salmo 91 da Bíblia Sagrada. A seguir o Senhor Presidente Gleibson Pinheiro da Silva informou que esta Casa de Leis até o presente momento recebeu 69 (sessenta e nove) ofícios, emitiu 60 (sessenta) e recebeu 12 (doze) Comunicados do Ministério da Educação. Dando Continuidade o senhor presidente Gleibson Pinheiro da Silva, solicitou do segundo secretário que fizesse a leitura da Moção de Aplausos nº. 003/2015 de autoria do colegiado de vereadores. Feita a leitura o senhor presidente, colocou a mesma em discussão e votação, e não havendo manifestação contrária por parte do Plenário, declarou aprovadas por unanimidade dos presentes. Em seguida o senhor Presidente Gleibson Pinheiro da Silva, solicitou do segundo secretário Altair Lopes Toroguia que fizesse a leitura da Mensagem e Projeto de Lei nº. 020/2015 de 29 de julho de 2015 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2015, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais) e da outras providencias”; Mensagem e Projeto de Lei nº. 021/2015 de 30 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a contribuição para custeio de serviços de Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição”. O referido Projeto de Lei de nº. 021/2015 do Poder Executivo foi lido, porém o Relator da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento Vereador Heder Caio Pereira da Silva pediu vista para que fossem feito maiores esclarecimentos Juntamente com o Assessor Jurídico do Poder Executivo Municipal; Em seguida o segundo secretario Altair Lopes fez a leitura da Mensagem e Projeto de Lei nº. 022/2015 de 29 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a criação do Cargo de Procurador Jurídico na Procuradoria Geral do Município de General Carneiro – MT., e dá outras providências.” Mensagem e Projeto de Lei nº. 023/2015 de 29 de julho de 2015 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Altera a redação do inciso IV do art. 44 da Lei Municipal nº. 539, de 28 de setembro de 2015, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de General Carneiro-MT., e da outras providencias”; Mensagem e Projeto de Lei nº. 024/2015 de 29 de julho de 2015 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe a Cor Oficial a ser utilizada em identificação de Prédios Públicos do Município de General Carneiro Estado de Mato Grosso e da outras providencias; Mensagem e Projeto de Lei nº. 025/2015 de 29 de julho de 2015 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial Suplementar no Orçamento Programa do Exercício de 2015, no valor de R$ 295.300,00 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil e Trezentos Reais) e da outras providencias. Feita às leituras o senhor presidente Gleibson Pinheiro da Silva, comunicou ao Plenário que os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, foram todos favoráveis às aprovações dos referidos Projetos de Leis de Nº.s 020/2015; 022/2015; 023/2015; 024/2015 e 025/2015. A seguir o senhor presidente Gleibson Pinheiro da Silva, colocou os referidos Pareceres acima citados um a um para discussão e votação e não havendo manifestação contraria por parte do plenário declarou aprovados por unanimidade dos presentes. Prosseguindo o senhor presidente Gleibson Pinheiro da Silva colocou os referidos Projetos acima citados um a um para discussão e votação e não havendo manifestação contrária por parte do plenário declarou aprovados por unanimidade dos presentes. E em obediência ao Artigo 97º do Regimento Interno desta Casa de Leis colocou a Tribuna Livre aos Munícipes presentes. Usou da palavra o Excelentíssimo Drº Wilyney Santana Borges – Delegado Titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Barra do Garças – MT, fazendo algumas explanações, cumprimentou a todos os presentes, e disse que foi uma satisfação muito grande deles terem recebidos o convite para comparecer aqui nesta Câmara Municipal nesta data onde diversos integrantes da Policia Civil pertencentes ao quadro da Delegacia Regional de Barra do Garças, Delegacia Especializada de Roubos e Furtos e Delegacia Municipal de General Carneiro, receberam elogios dos Nobres Vereadores e também da população generalcarneirense. Depois disse que ficam os agradecimentos dos Policiais Civis e mais uma vez dizer que é uma satisfação muito grande mesmo esta aqui hoje reunidos nesta Casa de Leis. E para finalizar agradeceu a todos os presentes com um muito obrigado. E obedecendo ao artigo 97º § 1º do Regimento Interno colocou a Palavra Livre aos Nobres Vereadores. Usou da palavra o vereador João Pinheiro dos Santos, parabenizou essa equipe dos policiais civis que vem fazendo excelentes serviços em prol do nosso município e também dos municípios circunvizinhos. E que ele gostaria de parabenizar a todos os policiais civis e também deixar os agradecimentos de todos os vereadores. E o nosso muito obrigado a todos. Em seguida o vereador Jackson Luiz Rodrigues Alves, cumprimentou todos os munícipes presentes, os Nobres Colegas Vereadores e os policiais civis aqui presentes, agradeceu o seu amigo Cláudio policial civil por ser filho daqui do nosso município de General Carneiro. Depois disse que gostaria de abrir sua fala aqui da complexidade da criação do Cargo de Procurador do Município, dizendo que é louvável sim ter um Procurado no município, mas que bom seria de todos os outros cargos, como por exemplo: motorista, garis e todos os outros efetivos tivessem também essa garantia e complexidade que tem o cargo de Procurador. Depois explanou sobre o Projeto do Fetab, que isso hoje é realidade no Governo passado não era repassado aos municípios. O município tinha que correr atrás das estradas com recursos próprios e essa realidade nesse Governo atual nos estamos tendo. Depois disse que ficou lisonjeado com a presença dos policiais civis aqui nesta Casa de Leis que isso é inédito e que não era mais do que obrigação dos vereadores congratularem com essa Moção de Aplausos e ter os serviços prestados. Parabenizou e agradeceu mais uma vez e é isso que a população generalcarneirense espera de vocês policiais que todas as vezes que esses roubos acontecerem que sejam efetuadas essas prisões desses indivíduos. E finalizou com um muito obrigado a todos os presentes. E seguida o senhor presidente Gleibson Pinheiro da Silva, usou da palavra para fazer agradecimentos em nome da Câmara Municipal aos policiais civis congratulados com a Moção de Aplausos e que eles levassem os agradecimentos também ao Drº Adilson Delegado Regional do nosso município. Finalizou com um muito obrigado a todos. E não havendo nada mais a tratar declarou encerrada a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso em 17 de Agosto de 2015.
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Gleibson Pinheiro da Silva (DEM)
Presidente Interino
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Rafael Carneiro Leão (PSDB)
Vice-Presidente
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João Pinheiro dos Santos (PT)
1º Secretário
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Altair Lopes Toroguia(PPS)
2º Secretário-Substituto
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Heder Caio Pereira da Silva(PPS)
Vereador
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Jackson Luiz Rodrigues Alves (PR)
Vereador
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Magnun Vinnicios Rodrigues Alves de Araújo (PP)
Vereador
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Marcelo Caetano
Vereador/PPS