RESOLUÇÃO Nº. 004/2015 02 DE JUNHO DE 2015
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DOAR BENS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
Faço saber que o Soberano Plenário aprovou e eu, Aluízio Gabriel de Moraes – Presidente promulga a seguinte Resolução.
Considerando a ociosidade do uso do patrimônio pelo Poder Legislativo;
Considerando que os bens os podem ser melhores utilizados pelo Poder Executivo;
Considerando a necessidade de apresentar real do patrimônio do Poder Legislativo e cumprimento da Lei Federal 4.320/64;
Considerando o principio da moralidade,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica o Poder Legislativo, autorizado à doação para o Poder Executivo os bens sob os Registros, conforme relação em anexo.
Art. 2º – Fica o Departamento autorizado a efetuar a baixa do bem mencionado no artigo anterior.
Art. 3 – Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de General Carneiro – MT, em 02 de Junho de 2015.
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Aluízio Gabriel de Moraes
Presidente
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Gleibson Pinheiro da Silva
Vice-Presidente
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Rafael Carneiro Leão
1º Secretário
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João Pinheiro dos Santos
2º Secretário
RELAÇÃO DOS BENS A SEREM DOADOS
| REGISTRO | HISTÓRICO |
| 00129 | POTRONA FIXA TECIDO |
| 00130 | POTRONA FIXA TECIDO |
| 00131 | POTRONA FIXA TECIDO C/ RELEX PRESEDENTE |
| 00132 | POTRONA FIXA TECIDO |
| 00139 | POTRONA FIXA TECIDO |
| 00338 | MESA GERENTE C/ GAVETA VOLANTE 4 GAV 25MM TABACO |
| 00339 | MESA GERENTE C/ GAVETA VOLANTE 4 GAV 25MM TABACO |
| 00340 | MESA GERENTE C/ GAVETA VOLANTE 4 GAV 25MM TABACO |
| 00341 | MESA GERENTE C/ GAVETA VOLANTE 4 GAV 25MM TABACO |
| 00342 | MESA GERENTE C/ GAVETA VOLANTE 4 GAV 25MM TABACO |
| 00343 | MESA GERENTE C/ GAVETA VOLANTE 4 GAV 25MM TABACO |