ATA DA 24ª (VIGÉSIMA-QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO BIÊNIO 2015/2016, DA 64ª (SEXAGÉSIMA-QUARTA) DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO.
Ao trigésimo dia do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (30.03.2016), às 20h15min (vinte horas e quinze minutos), realizou-se no Plenário da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Rachid J. Mammed nº. 222 – Centro nesta cidade de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, a 24ª (vigésima – quarta) Sessão Ordinária da 13ª (décima terceira) Legislatura do Biênio 2015/2016. O vice-presidente Gleibson Pinheiro da Silva assumiu os trabalhos devido à ausência do vereador e presidente Aluízio Gabriel de Moraes. O presidente em exercício Gleibson Pinheiro da Silva, que em nome de Deus e da População Generalcarneirense declarou aberta a Sessão, e solicitou do primeiro secretário Rafael Carneiro Leão a verificação do livro de presença que a pós a verificação constatou-se a ausência do Vereador e presidente Aluízio Gabriel de Moraes, e informou ao senhor presidente em exercício Gleibson Pinheiro da Silva que há Quorum Regimental para a realização da Sessão. Prosseguindo foi lido o Salmo 46 (quarenta e seis) da Bíblia Sagrada. A seguir o presidente em exercício senhor Gleibson Pinheiro da Silva solicitou do secretário Rafael Carneiro Leão que fizesse a leitura da Ata da 23ª (vigésima – terceira) Sessão Ordinária realizada em quinze de março de dois mil e dezesseis (15.03.2016), que após ter sido lida foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por Unanimidade dos presentes. A seguir o presidente em exercício senhor Gleibson Pinheiro da Silva solicitou do secretário Rafael Carneiro Leão que fizesse a leitura da Ata da 10ª (décima) Sessão Extraordinária realizada em dezoito de março de dois mil e dezesseis (18.03.2016), que após ter sido lida foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por 05 (cinco) votos a favor e 03 (três) votos contra, sendo dos vereadores: Heder Caio Pereira da Silva, Rafael Carneiro Leão e Gleibson Pinheiro da Silva. Em seguida o presidente em exercício senhor Gleibson Pinheiro da Silva informou que esta Casa de Leis até o presente momento recebeu 25 (vinte e cinco) ofícios, emitiu 15 (quinze) e recebeu 04 (quatro) Comunicados do Ministério da Educação. Prosseguindo o presidente em exercício senhor Gleibson Pinheiro da Silva solicitou do primeiro secretário que fizesse a leitura do Ofício informativo da Presidente da UCEMMAT senhora Edileuza Oliveira Ribeiro, Cuiabá – MT. A seguir o presidente em exercício senhor Gleibson Pinheiro da Silva solicitou do primeiro secretário que fizesse a leitura da Indicação nº. 033/2016, de 30 de março de 2016, de autoria do vereador Altair Lopes Toroguia; Indicações de nºs. 034/2016 e 035/2016, de 30 de março de 2016, de autoria do vereador José Mauro Cláudio da Silva. Feito as leituras o presidente em exercício senhor Gleibson Pinheiro da Silva, colocou as mesmas uma a uma em Plenário em discussão e votação, sendo aprovadas por Unanimidade dos presentes. Em seguida o presidente em exercício senhor Gleibson Pinheiro da Silva solicitou do primeiro secretário que fizesse a leitura da Mensagem e Projeto de Lei nº. 001/2016 de 22 de Março de 2016 de autoria do Poder Legislativo Municipal que “Dispõe sobre a Denominação ao Prédio da Câmara Municipal de General Carneiro – MT e dá outras providências”. Feito a leitura o presidente em exercício senhor Gleibson Pinheiro da Silva, comunicou ao Plenário que os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Finanças e Orçamento receberam pareceres favoráveis à aprovação do mesmo. A seguir colocou os referidos pareceres um a um em Plenário em discussão e votação, e não havendo manifestação contrária por parte do Plenário, declarou aprovado por unanimidade dos presentes. Dando continuidade o senhor presidente em exercício colocou o referido Projeto de Lei acima citado em Plenário em discussão e votação, e não havendo manifestação contrária por parte do Plenário declarou aprovado por unanimidade dos presentes. Prosseguindo e em obediência ao Artigo 97º do Regimento Interno desta Casa de Leis colocou a Tribuna Livre aos Munícipes presentes. Usou da palavra a Conselheira Senhora Luzia Primo Parreira em nome de todos os conselheiros, cumprimentou a todos os presentes e a seguir disse que veio aqui nesta Casa de Leis para rever junto com os Vereadores sobre a Lei 573/2007, que dispões sobre a Criação do Conselho Tutelar do Município, onde no seu artigo 20 diz que o salário dos Conselheiros Tutelar é baseado no salário do Professor do Magistério em sala de aula conforme tem a tabela em mãos que os seus salários estão defasados e em desacordo com a atual administração, porque conforme a Lei e a tabela o salário teria que ser 1.917,78 (um mil, novecentos e dezessete reais e setenta e oito centavos) sendo que estão recebendo 1.079,00 ( um mil e setenta e nove reais). E que isso já foi para o conselho municipal, e também fizeram um requerimento e entregaram na prefeitura pedindo a referida revisão e até a presente data não tiveram nenhuma resposta. Então eles vieram aqui pedir aos Vereadores que os ajudem a resolver sem ter que levar para justiça. Porque precisam resolver da melhor maneira possível, e que fizeram o processo seletivo baseado na referida Lei e gostaria que a mesma fosse cumprida. E para finalizar agradeceu com um muito obrigado a todos. E obedecendo ao artigo 97º § 1º do Regimento Interno colocou a Palavra Livre aos Nobres Vereadores: usou da palavra o vereador e presidente em exercício senhor Gleibson Pinheiro da Silva, solicitando a secretária que fizesse um ofício ou requerimento em nome do colegiado de vereadores e todos assinarem isso se todos estiverem de acordo e a seguir marcar uma reunião com a Prefeita e todos juntos entregar em mãos e convidar os conselheiros para irem juntos e participar da conversa e tentar resolver da melhor maneira possível. Em seguida usou da palavra o vereador Bartolomeu Patira Pronhõpa, fazendo algumas explanações, cumprimentou a todos os presentes e disse que está de acordo de que faça o ofício sobre os conselheiros para entregarem ao executivo porque é de direito dos trabalhadores e tem a Lei e a constituição que ampara os mesmos. a seguir disse que as aulas já começaram e já se passaram dois meses e até a presente data as merendas escolares não chegaram nas Aldeias. Disseram que tem que fazer licitação e isso precisa de pessoas competente para agilização logo que iniciam as aulas para que não aconteça esses atrasos e isso vem também nos anos anteriores e que ele está registrando aqui nesta Casa de Leis para o conhecimento dos vereadores devido as reclamações da comunidade das Aldeias. Em seguida registrou também sobre a saúde que a comunidade indígenas sofrem com diabetes, hipertensão e outras doenças e há uma grande falta de medicamento e isso é a nível nacional e que também já faleceram dois anciões lá da Aldeia vítima do mosquito Zica Virus. E teve em Barra do Garças fazendo reclamações sobre a saúde e educação e lhe disseram que não eram aqui e sim a ordem é de Brasília. Depois frisou que estamos vendo esse governo atual toda essa roubalheira no congresso sem solução mas que iram ver essa solução através do impeachment. E para finalizar agradeceu a todos com uma boa noite. Em seguida o Vereador Rafael Carneiro Leão, cumprimentou a todos os presentes, depois disse que sobre o conselho tutelar eles tem que virem aqui cobrar sim e existe a Lei para ser cumprida ou será que Lei no nosso país não tem valor nenhum? Depois falou que acha que todos os vereadores estão de acordo de fazer indicação e cobrar do executivo. A seguir disse que gostaria de agradecer a todos os Nobres Colegas pela aprovação do seu Projeto de Lei pela mudança do nome da Câmara para Câmara Municipal José Felix de Arruda e que o mesmo foi um grande homem e politicamente falando foi sempre presente na Câmara um dos fundadores, participou da primeira Legislatura, participou da ata da primeira sessão ordinária. E que foi um homem que tem o seu valor neste município e será sempre lembrado por todos até mesmo pelas futuras gerações e para finalizar agradeceu a todos e em especial a família do senhor José Felix de Arruda que está aqui presente nesta sessão muito obrigado e uma boa noite a todos. E não havendo nada mais a tratar declarou encerrada a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso em 30 de Março de 2016.
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Gleibson Pinheiro da Silva/DEM
Vice-Presidente e Presidente em Exercício – Vereador
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Rafael Carneiro Leão
1º Secretario – Vereador/PSDB
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João Pinheiro dos Santos/PT
2º Secretario – Vereador
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Bartolomeu Patira Pronhõpa/PP
Vereador
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Heder Caio Pereira da Silva/PPS
Vereador
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Magnun Vinnícios Rodrigues Alves de Araújo/PP
Vereador
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Altair Lopes Toroguia/PPS
Vereador
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José Mauro Claudio da Silva/PT
Vereador