ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO BIÊNIO 2015/2016, DA 70ª (SEPTUAGÉSIMA) DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO.
Aos trigésimo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis (30.06.2016), às 20h00 (vinte horas), realizou-se no Plenário da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Rachid J. Mammed nº. 222 – Centro, nesta cidade de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, a 30ª (trigésima) Sessão Ordinária da 13ª (décima terceira) Legislatura do Biênio 2015/2016. O senhor presidente Aluízio Gabriel de Moraes que em nome de Deus e da População Generalcarneirense declarou aberta a Sessão, e solicitou do primeiro secretário Rafael Carneiro Leão a verificação do livro de presença a pós a verificação constatou-se a presença unânime dos Nobres Vereadores. Prosseguindo foi lido o Salmo 67 (sessenta e sete) da Bíblia Sagrada. Em seguida o presidente senhor Aluízio Gabriel de Moraes solicitou do primeiro secretário Rafael Carneiro Leão que fizesse a leitura da Ata da 29ª (vigésima – nona) Sessão Ordinária realizada em quinze de junho de dois mil e dezesseis (15.06.2016); Ata da 11ª (décima – primeira) Sessão Extraordinária realizada em dezessete de junho de dois mil e dezesseis (17.06.2016) e Ata da 12ª (décima – segunda) Sessão Extraordinária realizada em dezessete de junho de dois mil e dezesseis (17.06.2016), que após ter sido lidas foram colocadas uma a uma em discussão e votação, sendo aprovadas por Unanimidade. Em seguida o senhor presidente Aluízio Gabriel de Moraes informou que esta Casa de Leis até o presente momento recebeu 39 (trinta e nove) ofícios, emitiu 30 (trinta) e recebeu 13 (treze) Comunicados do Ministério da Educação. Prosseguindo o senhor presidente Aluízio Gabriel de Moraes, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Mensagem e Projeto de Lei nº.028/2016 de 16 de junho de 2016 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2014/2017, e LDO/2016 e dá outras providências”. Feito a leitura o senhor presidente Aluízio Gabriel de Moraes, comunicou ao Plenário que os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, receberam pareceres favoráveis às aprovações dos mesmos. Sendo 08 (oito) votos a favor 01 (um) voto contra, sendo o mesmo do vereador Heder Caio Pereira da Silva. A seguir colocou os referidos pareceres um a um em Plenário para discussão e votação, sendo Aprovados por 08 (oito) votos a favor 01 (um) voto contra, sendo o mesmo do vereador Heder Caio Pereira da Silva. Dando continuidade o senhor presidente colocou o referido Projeto de Lei acima citado em Plenário para discussão e votação, sendo Aprovado por 08 (oito) votos a favor 01 (um) voto contra, sendo o mesmo do vereador Heder Caio Pereira da Silva. Em seguida o senhor presidente, solicitou do primeiro secretário que fizesse a leitura da Mensagem e Projeto de Lei nº. 030/2016 de 29 de junho de 2016 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a inserção da CLASSE “C” no Art. 6º, inciso II da Lei Complementar nº 08 de 25 de Outubro de 2006, o qual se refere sobre as progressões do Apoio Administrativo Educacional e dá outras providências”. Feito a leitura o senhor presidente, comunicou ao Plenário que os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, receberam pareceres favoráveis às aprovações dos mesmos. A seguir colocou os referidos pareceres um a um em Plenário para discussão e votação, e não havendo manifestação contrária por parte do Plenário, declarou aprovados por unanimidade. Dando continuidade o senhor presidente colocou o referido Projeto de Lei acima citado em Plenário para discussão e votação, e não havendo manifestação contrária por parte do Plenário declarou aprovados por unanimidade. Prosseguindo e em obediência ao Artigo 97 do Regimento Interno desta Casa de Leis colocou a Tribuna Livre aos Munícipes presentes. Usou da palavra a senhora Edilamara Gomes da Silva, cumprimentando a todos os presentes, e depois se apresentou dizendo que é funcionária do apoio da educação do município e que esta aqui juntamente com seus colegas de serviços da mesma classe, para agradecer aos Senhores Vereadores que votaram pela aprovação do Projeto de Lei do Plano de Carreira do Apoio da Educação do Município e agradecer também em especial ao vereador Magnun que foi quem ajudou a correr atrás desse direito deles e conseguir juntamente com eles mais essa conquista. E para finalizar parabenizou a todos e despediu-se com uma boa noite. E obedecendo ao artigo 97º § 1º do Regimento Interno colocou a Palavra Livre aos Nobres Vereadores: Usou da palavra o vereador João Pinheiro dos Santos, cumprimentou a todos os presentes, e a seguir disse ao munícipes presentes que tem que agradecer e parabenizar sim ao vereador Magnun, porque correu atrás dos objetivos dessas pessoas que são os funcionários do apoio da educação e de conseguir essa conquista para eles que são merecedores. Depois agradeceu aos colegas vereadores: Gleibson e José Mauro que tiveram juntamente com ele em Cuiabá pedindo ajuda para o nosso município à vários deputados e ao Excelentíssimo Governado do Estado. E que eles juntamente com a Prefeita Magali receberam uma Emenda de 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) que já se encontra nos cofres da prefeitura municipal do nosso município para asfaltar a Avenida Delson Rodrigues. E recebeu também do Deputado Max Russi uma importância de 20.000 (vinte mil) levinos (peixes) para o Assentamento Santa Cássia que já foram distribuídos dentro dos sítios de cada cidadão do referido Assentamento. Agradeceu também o pedido do seu amigo e vereador José Mauro para o Deputado Max Russi, que é o tratamento como por exemplo: exames e uma cirurgia para o senhor Paulo Roberto do Assentamento Santa Cássia no valor de 60.000,00 (sessenta mil reais) que conseguiu. A seguir o disse que ouviu também do senhor Governado do Estado que até o mês de agosto deste corrente ano General Carneiro vai ser contemplado com uma ambulância para saúde do nosso município e que já fizeram o pedido de imediato para prefeita para que mandasse essa ambulância nova para o Distrito de Paredão Grande. E que fizeram pedidos ao senhor Governador do Estado também de 10.000 (dez mil) litros de óleo para o Assentamento e outras regiões para consertar as estradas; uma viatura que é uma camioneta mais adequada para os policias civis da nossa cidade; reforma para o núcleo da policia militar desta cidade que a situação está precária. Pediram também um parquinho e brinquedos para Pastoral da Criança de nossa cidade que foi um pedido de uma das lideres da pastoral da criança que é a dona Rosita mãe do nosso colega e ex-vereador saudoso Jackson ao deputado Estadual Nininho e tenham certeza que vão ter sucesso com esse pedido. A seguir disse que pediram uma cadeira de rodas motorizada ao deputado Max Russi, que esse é um pedido do seu colega José Mauro, para o senhor Jesuíno daqui de nossa cidade que é uma pessoa humilde e precisa e que vem sofrendo muito. E para finalizar agradeceu a todos com um muito obrigado pela atenção e uma boa noite. Em seguida o vereador Bartolomeu cumprimentou a todos os presentes, depois disse que esta havendo uma discriminação na comunicação aos indígenas nesta Casa de Leis. Depois falou sobre os vereadores que estão esquecendo dos indígenas na questão da ambulância nova que pediram para o Distrito de Paredão, mas que esquecem dos Indígenas porque os mesmos também tiveram votos das Aldeias. A seguir falou sobre a questão das indicações dos vereadores ao executivo que estão sendo engavetadas e não estão vindo as respostas das mesmas. E para finalizar agradeceu a todos com uma boa noite. E não havendo nada mais a tratar declarou encerrada a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso em 30 de Junho de 2016.
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Aluízio Gabriel de Moraes/PSD
Presidente
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Gleibson Pinheiro da Silva/DEM
Vice-Presidente – Vereador
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Rafael Carneiro Leão/PSDB
1º Secretario – Vereador
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João Pinheiro dos Santos/PT
2º Secretario – Vereador
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Bartolomeu Patira Pronhõpa/PP
Vereador
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Heder Caio Pereira da Silva/PPS
Vereador
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Magnun Vinnícios Rodrigues Alves de Araújo/PP
Vereador
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Altair Lopes Toroguia/PPS
Vereador
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José Mauro Claudio da Silva/PT
Vereador