ATA DA 39ª (TRIGÉSIMA-NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO BIÊNIO 2015/2016,DA 79ª (SEPTUAGÉSIMA-NONA) DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO.
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis (30.11.2016), às 20h15 (vinte horas e quinze minutos), no Plenário da Câmara Municipal de General Carneiro,Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Rachid J. Mammed nº. 222 – Centro, nesta cidade de General Carneiro, Estado de Mato Grosso. O presidente senhor Aluízio Gabriel de Moraes que evocando o nome de Deus e da População Generalcarneirense, Declarou aberta a 39ª (trigésima – nona) Sessão Ordinária da 13ª (décima terceira) Legislatura Municipal do Biênio 2015/2016, e solicitou do primeiro secretário Rafael Carneiro Leão a verificação do livro de presença se à quórum regimental para a realização da presente sessão. O senhor secretario Rafael Carneiro Leão após verificar o livro de presenças constatou-se a ausência do vereador Magnun Vinnícios Rodrigues Alves de Araújo e informou que há Quorum Regimental para a realização da Sessão. Prosseguindo fez a leitura do Salmo 63 (sessenta e três) da Bíblia Sagrada. Em seguida solicitou ao secretário que fizesse a leitura da Ata da 38ª (trigésima – oitava) Sessão Ordinária realizada em quatorze de novembro de dois mil e dezesseis (14.11.2016), que após ter sido lida foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por 05 votos a favor e 03 votos contra, sendo dos vereadores: Heder Caio Pereira da Silva, Bartolomeu Patira Pronhõpa e Rafael Carneiro Leão. A seguir solicitou ao secretário que fizesse a leitura da Ata da 15ª (décima – quinta) Sessão Extraordinária realizada em vinte e um de novembro de dois mil e dezesseis (21.11.2016), que após ter sido lida foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por 06 (seis) votos a favor e 02 (dois) votos contra, sendo dos vereadores: Heder Caio Pereira da Silva e Rafael Carneiro Leão. Em seguida o senhor presidente Aluízio Gabriel de Moraes informou que esta Casa de Leis até o presente momento recebeu 60 (sessenta) ofícios, emitiu 105 (cento e cinco) e recebeu 21 (vinte e um) Comunicados do Ministério da Educação. Prosseguindo solicitou do primeiro secretário Rafael Carneiro Leão que fizesse a leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº. 040/2016 de 24 de novembro de 2016 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos – PCCV dos Servidores Públicos Municipais de General Carneiro – MT e dá outras providências”. A seguir o vereador Heder Caio Pereira da Silva, solicitou pedido de vistas ao Projeto de Lei, que no qual foi negado pelo senhor presidente Aluízio Gabriel de Moraes. O senhor vereador Heder Caio Pereira da Silva inconformado pelo seu pleito ter sido negado, indagou ao presidente Aluízio Gabriel de Morais o porquê negou o seu pedido de vistas ao Projeto de Lei, dizendo que era um direito seu e que gostaria de um prazo pelo menos mais 15 (quinze) dias para analisar juntamente com seu advogado. O senhor presidente Aluízio Gabriel de Moraes explicou a razão de ter negado o pedido de vista pleiteado pelo vereador, dizendo que o Projeto de Lei pode ser votado e que juntamente com os vereadores Gleibson Pinheiro da Silva e João Pinheiro dos Santos, foram até ao Ministério Público de Barra do Garças – MT., falar com o Promotor de Justiça Marcos Brandi, onde o mesmo informou e forneceu um documento de que o Projeto é legal e poderia sim ser votado, mesmo porque tratava se de um Plano de Cargos e Carreira e não tinha nada haver esta em período pós eleitoral, portanto não a razões para o pedido de vistas. O senhor presidente Aluízio Gabriel de Moraes a seguir colocou o pedido de vistas ao Projeto acima citado do vereador Heder Caio Pereira da Silva em votação, que foi Rejeitado por 06 (seis) votos contra e 01 (um) voto a favor, sendo o mesmo do vereador Heder Caio Pereira da Silva, portanto foi negado o pedido de vistas ao Projeto de Lei, solicitado pelo vereador Heder Caio Pereira da Silva. A seguir o vereador Heder Caio Pereira da Silva comunicou ao plenário que o seu voto no referido Projeto seria favoráveis mesmo sabendo que não era certo e que estava errado. Em seguida o senhor presidente Aluízio Gabriel de Moraes, comunicou ao Plenário que os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Finanças e Orçamento receberam pareceres favoráveis à aprovação do mesmo. A seguir colocou os referidos pareceres um a um em Plenário para discussão e votação, e não havendo manifestação contrária por parte do Plenário, declarou aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida o senhor presidente Aluízio Gabriel de Morais colocou o referido Projeto de Lei acima citado, em Plenário para discussão e votação, sendo aprovado por Unanimidade dos presentes. Prosseguindo solicitou do Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº. 041/2016 de 28 de novembro de 2016 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação verificado no exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”; Mensagem e do Projeto de Lei nº. 042/2016 de 28 de novembro de 2016 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2014/2017, e LDO/2016, e dá outras providências”. A seguir o vereador Bartolomeu Patira Pronhõpa, pediu vistas no Projeto nº 042/2016, alegando-se que o mesmo não falava da implantação do sistema de abastecimento de água nas Aldeias Indígenas. Que no qual foi negado pelo senhor presidente Aluízio Gabriel de Moraes. Em seguida o Senhor Presidente disse que iria colocar em votação o pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 042/2016, do vereador Bartolomeu Patira Pronhõpa. Neste momento o vereador João Pinheiro dos Santos frisou aos colegas vereadores vamos todos votar a favor o pedido do Nobre Colega. A seguir o Primeiro Secretário fez a leitura do Projeto de Lei nº. 043/2016, justificando ao vereador Bartolomeu Patira Pronhõpa, que no qual falava-se da continuação ao Projeto da implantação do sistema de abastecimento de água em Aldeias Indígenas. O vereador Heder Caio Pereira da Silva indagou dizendo que não falava quais seriam as Aldeias beneficiadas. O vereador Bartolomeu Patira Pronhõpa fez leituras de documentações que estavam em seu poder dizendo que foi aprovado anteriormente uma lei onde falava o nome das Aldeias contemplada e disse que seu pedido de vista no Projeto teria sido um engano. Prosseguindo o senhor presidente Aluízio Gabriel de Moraes, comunicou ao Plenário que os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Finanças e Orçamento receberam pareceres favoráveis às aprovações dos Projetos de Leis de nºs. 041/2016 e 042/2016 acima citados. Com exceção dos vereadores Heder Caio Pereira da Silva e Rafael Carneiro Leão, ambos votando contrário. A seguir o Senhor Presidente colocou os referidos pareceres um a um em Plenário para discussão e votação, sendo aprovados por 05 (cinco) votos a favor e 02 (dois) votos contra, sendo dos vereadores Heder Caio Pereira da Silva e Rafael Carneiro Leão. Dando continuidade o senhor presidente colocou os referidos Projetos de Leis acima citados um a um em Plenário para discussão e votação, sendo aprovados por 05 (cinco) votos a favor e 02 (dois) votos contra, sendo dos vereadores Heder Caio Pereira da Silva e Rafael Carneiro Leão. Em seguida o senhor presidente Aluízio Gabriel de Moraes, solicitou do primeiro secretário que fizesse a leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº. 043/2016 de 28 de novembro de 2016 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2014/2017, e LDO/2016, e dá outras providências”. A seguir o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que o Projeto de Lei acima citado recebeu Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O senhor presidente Aluízio Gabriel de Moraes colocou em Plenário os referidos Pareceres um a um para apreciação e discussão, e votação sendo aprovado por Unanimidade dos presentes. Dando continuidade aos trabalhos o senhor presidente Aluízio Gabriel de Morais colocou o referido Projeto de Lei acima citado, em Plenário para discussão e votação, sendo aprovado por Unanimidade dos presentes. Prosseguindo em obediência ao Artigo 97º do Regimento Interno desta Casa de Leis colocou a Tribuna Livre aos Munícipes presentes. Usou da palavra o senhor Sandro Wesley da Silva, cumprimentando a todos os presentes depois fez agradecimentos aos vereadores pela aprovação unânime ao Projeto de Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais que são pessoas trabalhadoras que merecem essa igualdade em seus salários. E finalizou agradecendo a todos com um muito obrigado. Em seguida o Jovem Claudemir Santos Teles, cumprimentou a todos os presentes, depois falou em nome da futura gestão para 2017, que vão trabalhar sempre ao lado de toda população e principalmente dos funcionários públicos municipais. Depois pediu ao senhor presidente para que atualize o site da Câmara Municipal porque o portal de transparência não está atualizado. E Para finalizar convidou a todos os presentes para participar no próximo dia 05 (cinco) a partir da 19h00 (dezenove hora) no anfiteatro Prefeitura de Barra do Garças, para a diplomação dos 09 (nove) vereadores eleitos e também do prefeito, e o mais muito obrigado a todos. E obedecendo ao artigo 97º § 1º do Regimento Interno colocou a Palavra Livre aos Nobres Vereadores. Usou da palavra o vereador Bartolomeu Patira Pronhõpa, cumprimentou a todos os presentes, depois falou sobre o acontecido na BR onde teve dois acidentes consecutivos de indígenas por isso está acontecendo a barreira na rodovia próximo das Aldeias. Depois falou sobre os Projetos que hoje foram todos aprovados e principalmente o da implantação do sistema de abastecimento de água nas Aldeias e que a próxima gestão tem que dar continuação neste Projeto que é a questão do abastecimento de água nas Aldeias que são prioridades. E para finalizar agradeceu a todos com um muito obrigado e uma boa noite. E não havendo nada mais a tratar o senhor presidente Aluízio Gabriel de Morais, declarou encerrada a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso em 30 de Novembro de 2016.
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Aluízio Gabriel de Moraes/PSD
Presidente
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Gleibson Pinheiro da Silva/DEM
Vice-Presidente – Vereador
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Rafael Carneiro Leão
1º Secretario – Vereador/PSDB
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João Pinheiro dos Santos/PT
2º Secretario – Vereador
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Altair Lopes Toroguia/PPS
Vereador
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Bartolomeu Patira Pronhõpa/PMDB
Vereador
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Heder Caio Pereira da Silva/PPS
Vereador
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José Mauro Claudio da Silva/PT
Vereador