ATA DA 17ª (DÉCIMA – SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO BIÊNIO 2015/2016, DA 50ª (QUINQUAGÉSIMA) DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA)LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO,ESTADO DE MATO GROSSO.
Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis (28.12.2016), às 09h15 (nove horas e quinze minutos), no Plenário da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Rachid J. Mammed nº. 222 – Centro, nesta cidade de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, com a presença do Presidente do Poder Legislativo Municipal senhor Aluízio Gabriel de Moraes que evocando o nome de Deus e da População Generalcarneirense, Declarou aberta a 17ª (décima – sétima) Sessão Extraordinária da 13ª (décima terceira) Legislatura Municipal do Biênio 2015/2016. O senhor presidente Aluízio Gabriel de Moraes solicitou do primeiro secretário Rafael Carneiro Leão, a verificação do livro de presença se a quórum regimental para a realização da presente sessão. O senhor primeiro secretário após verificar o livro de presenças constatou-se as ausências dos vereadores: Bartolomeu Patira Pronhõpa e Heder Caio Pereira da Silva e comunicou que há Quórum Regimental para a realização da presente Sessão. Em seguida o senhor presidente Aluízio Gabriel de Moraes solicitou do primeiro secretário para que fizesse a leitura do Salmo 50 da Bíblia Sagrada. Após a leitura o senhor presidente Aluizio Gabriel de Morais comunicou que a referida Sessão Extraordinária é exclusivamente para Apreciação, Discussão e Votação da Emenda Modificativa nº 001/2016, de 28 de Dezembro de 2016, de autoria do Poder Legislativo Municipal que “Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa da Unidade da Câmara Municipal, devendo ser Adequado de seguinte maneira”, ao Projeto de Lei de nº. 035/2016 e Projeto de Lei de nº. 035/2016 de 29 de Setembro de 2016 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de General Carneiro – MT., para o Exercício de 2017, e dá outras providências” e do Projeto de Lei nº 044/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal de 17 de novembro de 2016 que “Dispõe sobre revisão, atualização e alterações nos anexos do Plano Plurianual para o Exercício de 2017. Portanto solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Emenda Modificativa; das mensagens e dos Projetos de Leis acima citados, feita as leituras o senhor presidente Aluízio Gabriel de Morais, comunicou ao Plenário que os Projetos de Leis em pauta já receberam Pareceres Favoráveis as suas aprovações das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Finanças e Orçamento com uma abstenção do vereador Rafael carneiro Leão ao Projetos de Leis de nºs 035/2016 e 044/2016. A seguir o senhor presidente Aluízio Gabriel de Moraes colocou em Plenário os referidos Pareceres das Comissões para apreciação e discussão, e em seguida encaminhou para votação obtendo votação unânime dos presentes favoráveis as aprovação a Emenda Modificativa e ao Projetos de Leis acima citados sendo 06 (seis) votos a favor e 01 (uma) abstenção do vereador Rafael Carneiro Leão. O senhor presidente Aluízio Gabriel de Morais Declarou aprovados os Pareceres das Comissões e prosseguindo encaminhou a Emenda Modificativa e os Projetos de Leis acima citados um a um em Plenário para votação que foram aprovados por unanimidade dos presentes a Emenda Modificativa e os Projetos de Leis acima citados sendo 06(seis) votos a favor e 01 (uma) abstenção sendo a mesma do Rafael Carneiro Leão. O senhor presidente Aluízio Gabriel de Morais Declarou aprovados a Emenda Modificativa e os Projetos de Leis acima citados e colocou a palavra à disposição dos Nobres Edis e não havendo quem fizesse uso da mesma. Prosseguindo o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão que vai assinada por quem de direito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 28 de Dezembro de 2016.
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Aluízio Gabriel de Moraes/PSD
Presidente
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Gleibson Pinheiro da Silva/DEM
Vice-Presidente
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Rafael Carneiro Leão/PSDB
1º Secretario
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João Pinheiro dos Santos (PT)
2º Secretário
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Altair Lopes Toroguia/PPS
Vereador
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Magnun Vinnícios Rodrigues Alves de Araújo (PSB)
Vereador
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José Mauro Claudio da Silva (PSB)
Vereador