DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2015 EM 17 DE ABRIL DE 2015
“DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DESTA CASA DE LEIS”.
O Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Aluízio Gabriel de Morais no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 32 da Lei Complementar 009/2010 que diz sobre o horário de trabalho dos servidores da Câmara será fixado pelo Presidente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica o expediente da Câmara Municipal de General Carneiro-MT a partir de 22 de Abril fixado a funcionar no horário das 07h30min às 11h00 e das 13h00 às 16h00.
Art. 2º – Ficam excluídos do disposto neste artigo os serviços considerados essenciais e de urgência determinada a cada departamento.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro-MT, em 17 de Abril de 2015.
____________________________________________
ALUÍZIO GABRIEL DE MORAES
Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro
Mato Grosso