ATA DA 27ª (VIGÉSIMA-SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO BIÊNIO 2015/2016, DA 67ª (SEXAGÉSIMA-SÉTIMA) DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO.
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (16.05.2016), às 20h15m (vinte horas e quinze minutos), realizou-se no Plenário da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Rachid J. Mammed nº. 222 – Centro, nesta cidade de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, a 27ª (vigésima – sétima) Sessão Ordinária da 13ª (décima terceira) Legislatura do Biênio 2015/2016. O presidente Aluízio Gabriel de Moraes que em nome de Deus e da População Generalcarneirense declarou aberta a Sessão, e solicitou do primeiro secretário Rafael Carneiro Leão a verificação do livro de presença a pós a verificação constatou-se a presença unânime dos Nobres Vereadores. Prosseguindo foi lido o Salmo 19 (dezenove) da Bíblia Sagrada. A seguir o presidente senhor Aluízio Gabriel de Moraes solicitou do primeiro secretário Rafael Carneiro Leão que fizesse a leitura da Ata da 26ª (vigésima – sexta) Sessão Ordinária realizada em dois de maio de dois mil e dezesseis (02.05.2016), que após ter sido lida foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por Unanimidade. Em seguida o senhor presidente Aluízio Gabriel de Moraes informou que esta Casa de Leis até o presente momento recebeu 32 (trinta e dois) ofícios, emitiu 22 (vinte e dois) e recebeu 09 (nove) Comunicados do Ministério da Educação. Prosseguindo o senhor presidente Aluízio Gabriel de Moraes, solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Ofício nº 108/2016 de 20 de abril de 2016 e Parecer Jurídico de 11 de abril de 2016 de autoria do Poder Executivo Municipal em resposta ao Requerimento nº 001/2016 de autoria do Poder Legislativo Municipal; Ofício nº. 126/2016 de 16 de maio de 2016 de autoria do Poder Executivo Municipal, em resposta a Indicação nº 037/2016 de 02 de maio de 2016 de autoria Poder Legislativo Municipal. Ofício nº. 127/2016 de 16 de maio de 2016 de autoria do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 002/2016 de 02 de maio de 2016 de autoria Poder Legislativo Municipal. Em seguida o senhor presidente Aluízio Gabriel de Moraes solicitou do primeiro secretário que fizesse a leitura da Mensagem e Projeto de Lei nº. 017/2016 de 16 de maio de 2016 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre o Reajuste salarial aos ocupantes do cargo de Apoio administrativo da rede municipal de ensino e dá outras providências”. Feito a leitura o senhor presidente Aluízio Gabriel de Moraes, comunicou ao Plenário que os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Finanças e Orçamento receberam pareceres favoráveis à aprovação do mesmo. A seguir colocou os referidos pareceres um a um em Plenário para discussão e votação, e não havendo manifestação contrária por parte do Plenário, declarou aprovados por unanimidade. Dando continuidade o senhor presidente colocou o referido Projeto de Lei acima citados em Plenário para discussão e votação, e não havendo manifestação contrária por parte do Plenário declarou aprovados por unanimidade. Prosseguindo e em obediência ao Artigo 97º do Regimento Interno desta Casa de Leis colocou a Tribuna Livre aos Munícipes presentes. Usou da palavra a senhora Luzia Primo Parreira, cumprimentando a todos os presentes, dizendo que esta aqui nesta Casa de Leis para falar sobre o Parecer do Jurídico da Prefeitura Municipal, onde o Assessor Jurídico Dr. Renato, diz que o Conselho Municipal que é responsável pelos salários dos funcionários do Conselho Tutelar Municipal. E que não é verdade e Conselho Municipal não tem autonomia nenhuma porque se tivesse já tinha atualizado os mesmos. E os Salários dos Conselheiros não são baseados nesse Conselho Municipal. Porque os salários dos Conselheiros são baseados nos salários dos professores do magistério em sala de aula. E sentiu que o Assessor Jurídico fez descaso com os conselheiros. E que eles não estão pedindo aumento estão pedindo apenas a regularização dos salários. Mas que o motivo da vinda deles aqui nesta Casa de Leis é principalmente agradecer pela atenção, apoio e incentivo que os vereadores deram a eles conselheiros tentando resolve-los, mas que não foi resolvido e vão procurar outros meios. E gostaria agradecer também os policiais que trabalham com eles dando apoio e que estão cumprindo com os seus deveres. Mas que vão continuar trabalhando pelo bem do município porque esta população merece. E finalizou agradecendo a todos com uma boa noite. E obedecendo ao artigo 97º § 1º do Regimento Interno colocou a Palavra Livre aos Nobres Vereadores: Usou da palavra o vereador João Pinheiro dos Santos, cumprimentou a todos, depois disse que é bonito ver essa Casa cheia para o povo saber o que está acontecendo e também ver que o vereador trabalha em prol do município. Depois parabenizou os colegas vereadores que votaram pelo aumento do salário dos funcionários do apoio da educação do município que é louvável. A seguir falou sobre o reajuste dos funcionários do Conselho Tutelar que a Lei 573/2007, que já é existente e foi no mandato do prefeito do Dr. Luciano que foi votada a mesma que os nove vereadores daquela época votaram e aprovaram e ele acredita que uma pessoa formado médico não iria fazer e colocar uma Lei em votação se ele não tivesse certeza do que estivesse fazendo. Em seguida falou de boatos que surgiram na cidade sobre o salário dos vereadores, baixar para um salário mínimo que ele não será mais candidato a vereador, mas que é contra, porque o estão recebendo é muito pouco não dá porque o vereador passa os quatro anos ajudando a população com os seus salários e se diminuir como é que vão ajudar essa população tão sofrida que depende de ajuda? E para finalizar agradeceu a todos com uma boa noite. Em seguida o vereador Heder Caio Pereira da Silva, Cumprimentou a todos os presentes, depois falou que é muito bom ver essa Casa cheia e parabenizou as palavras do seu amigo João Pinheiro, depois falou que fica feliz com o aumento dos funcionários do apoio da educação que é de direito que demorou mais saiu até porque sem os funcionários do apoio nada funciona na escola e parabenizou-os. Depois falou sobre a questão dos funcionários do Conselho Tutelar que é uma coisa chata e ele já imaginava que seria dessa forma e que ele já havia falado para a Conselheira Luzia ir direto ao Ministério público, onde ela disse que iria tentar primeiro aqui no Executivo. E afirmou que os Conselheiros tem o seu apoio quando forem ao Ministério Público e que pode contar com ele, até mesmo porque tem a Lei que os ampara. E sobre o Posto de Saúde da Vila Matinha ele comentou para fazer a entrada do mesmo para a Vila Matinha, até porque aquele posto vai beneficias é a comunidade da Matinha, mas que a prefeita achou por bem fazer a entrada voltada para a BR que no seu ponto de vista é um perigo. E para finalizar despediu-se com uma boa noite a todos. A seguir o vereador Bartolomeu Patira Pronhõpa, fez algumas explanações, cumprimentou a todos os presentes, a seguir falou sobre a questão da Conselheira senhora Luzia que vem sempre usando essa tribuna e lutando pelo reajuste e pedindo ajuda aos vereadores e que vê a necessidade de fazer um decreto pela Mesa diretora desta Casa de Leis em vista a Constituição Federal, Estadual e Municipal para verem se consegue uma saída. Depois falou sobre homenagear a senhora saudosa Laudelina que tanto ajudou esse município e que é merecedora de ser homenageada. Em seguida o Vereador Magnun disse que ficou sabendo que o Centro de Múltiplo Uso que esta sendo construído aqui na cidade que vai ser o nome da senhora Laudelina. Em seguida o vereador Bartolomeu agradeceu pela informação do colega vereador. A seguir falou que estão sendo construídas 07 (sete) escolas nas Aldeias Indígenas e que vai fazer indicação para todas levarem os nomes de Caciques. E finalizou dizendo que é bom ver essa Casa cheia e também ver os munícipes participando e agradeceu a todos com uma boa noite. A seguir o vereador Rafael Carneiro Leão, cumprimentou a todos os presentes, dizendo que faz de suas palavras as palavras dos vereadores João Pinheiro e Heder Caio. Depois disse que a Câmara esta a disposição dos funcionários do Conselho Tutelar e caso de irem ao Ministério Público. Depois falou sobre o Ofício nº 127/2016, da Prefeita Magali em resposta ao Requerimento do Poder Legislativo sobre a extinção do cargo de coveiro e a contratação do Zelador do Cemitério, fez novamente a leitura de um parágrafo do mesmo e finalizou perguntando aos Nobres Colegas se alguém saberia falar alguma coisa nesse sentido, como é que fica essa situação? Porque se alguém lhe perguntar ele saber como responder para a população. E finalizou com um muito obrigado. Em seguida o vereador Gleibson Pinheiro da Silva, cumprimentou a todos os presentes, depois falou que gostaria de agradecer a presença dos funcionários e colegas de serviço aqui nesta Casa de Leis do apoio da educação e que estavam aqui para presenciar a votação do Projeto de Lei do executivo de reajuste de 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento) e que esse aumento não é o que esperavam, mas que complementam no orçamento mensal deles. Agradeceu aos Nobres Colegas pela aprovação nesse reajuste e que desde o ano passado vem lutando por este reajuste. E parabenizou aos colegas do apoio da educação que são merecedores. Em seguida falou sobre as palavras do colega Rafael a respeito do cargo de coveiro, quando foi fazer o Projeto de extinção a prefeita Magali juntamente com o Assessor Jurídico da prefeitura, veio aqui nesta Casa de Leis e fez uma reunião com os vereadores na sala da presidência e prometeu que se fosse aprovado a extinção do cargo de coveiro que imediatamente iria contratar um funcionário para zelador do cemitério e que o vereador Rafael estava presente na reunião e presenciou a promessa da senhora prefeita. E a mesma agora responde através de ofício que não vai contratá-lo. E só para esta complementando esses ofícios em resposta da prefeita do tempo que ele é vereador são os primeiros que são respondidos. E para finalizar agradeceu a todos com uma boa noite. E não havendo nada mais a tratar declarou encerrada a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso em 16 de Maio de 2016.
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Aluízio Gabriel de Moraes/PSD
Presidente
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Gleibson Pinheiro da Silva/DEM
Vice-Presidente – Vereador
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Rafael Carneiro Leão/PSDB
1º Secretario – Vereador
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João Pinheiro dos Santos/PT
2º Secretario – Vereador
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Bartolomeu Patira Pronhõpa/PP
Vereador
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Heder Caio Pereira da Silva/PPS
Vereador
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Magnun Vinnícios Rodrigues Alves de Araújo/PP
Vereador
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Altair Lopes Toroguia/PPS
Vereador
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José Mauro Claudio da Silva/PT
Vereador