ATO 011-2016
RESOLUÇÃO Nº. 003/2016
CONCEDE LICENÇA A VEREADOR.
O Plenário da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu Gleibson Pinheiro da Silva – Presidente Interino do Poder Legislativo PROMULGA a seguinte resolução:
Art. 1º – Em cumprimento aos dispostos nos Art. 63, Inciso IV e Art. 67 e seu Parágrafo Único do Regimento Interno da Câmara Municipal de General Carneiro-MT, fica concedida, a licença por tempo determinado pelo período de 30 (trinta) dias ao vereador: RAFAEL CARNEIRO LEÃO.
Art. 2º – A licença mencionada no artigo anterior está amparada pelo Art. 19 – Inciso III da Lei Orgânica do Município (LOM) e terá início a partir da data de 30 de Agosto de 2016.
Art. 3º – Fica autorizado o Senhor Presidente a convocar o 1º suplente da coligação do vereador licenciado “Um novo tempo pra General Carneiro (PDT/PSDB) para assumir a função de Vereador pelo período de licença acima mencionado.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezesseis (30.08.2016).
___________________________________
GLEIBSON PINHEIRO DA SILVA
Presidente Interino da Câmara Municipal
General Carneiro – Mato Grosso