ATA DA 28ª (VIGÉSIMA-OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO BIÊNIO 2015/2016, DA 68ª (SEXAGÉSIMA-OITAVA) DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO.
Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (30.05.2016), às 20h00 (vinte horas), realizou-se no Plenário da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Rachid J. Mammed nº. 222 – Centro, nesta cidade de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, a 28ª (vigésima – oitava) Sessão Ordinária da 13ª (décima terceira) Legislatura do Biênio 2015/2016. O presidente Aluízio Gabriel de Moraes que em nome de Deus e da População Generalcarneirense declarou aberta a Sessão, e solicitou do primeiro secretário Rafael Carneiro Leão a verificação do livro de presença a pós a verificação constatou-se a ausência do vereador Heder Caio Pereira da Silva e informou ao senhor presidente que há Quorum Regimental para a realização da Sessão. Prosseguindo foi lido o Salmo 21 (vinte e um) da Bíblia Sagrada. A seguir o presidente senhor Aluízio Gabriel de Moraes solicitou do primeiro secretário Rafael Carneiro Leão que fizesse a leitura da Ata da 27ª (vigésima – sétima) Sessão Ordinária realizada em dezesseis de maio de mil e dezesseis (16.05.2016), que após ter sido lida foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por Unanimidade dos presentes. Em seguida o senhor presidente, informou que esta Casa de Leis até o presente momento recebeu 34 (trinta e quatro) ofícios, emitiu 23 (vinte e três) e recebeu 10 (dez) Comunicados do Ministério da Educação. Prosseguindo o senhor presidente, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Mensagem e Projeto de Lei nº. 014/2016 de 12 de maio de 2016 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2014/2017, e LDO/2016 e dá outras providências”; Mensagem e Projeto de Lei nº. 016/2016 de 13 de maio de 2016 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, referentes às contribuições previdenciárias devidas ao GENERAL PREVI – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”; Mensagem e Projeto de Lei nº. 019/2016 de 20 de maio de 2016 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2014/2017, e LDO/2016 e dá outras providências”. Feito as leituras o senhor presidente, comunicou ao Plenário que os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Finanças e Orçamento receberam pareceres favoráveis às aprovações dos mesmos. A seguir colocou os referidos pareceres um a um em Plenário para discussão e votação, e não havendo manifestação contrária por parte do Plenário, declarou aprovados por unanimidade dos presentes. Dando continuidade o senhor presidente colocou os referidos Projetos de Leis acima citados um a um em Plenário para discussão e votação, e não havendo manifestação contrária por parte do Plenário declarou aprovados por unanimidade dos presentes. Prosseguindo e em obediência ao Artigo 97º do Regimento Interno desta Casa de Leis colocou a Tribuna Livre aos Munícipes presentes e não havendo quem fizesse uso. E obedecendo ao artigo 97º § 1º do Regimento Interno colocou a Palavra Livre aos Nobres Vereadores: Usou da palavra o vereador João Pinheiro dos Santos, cumprimentou a todos e primeiramente disse que o Setor Jurídico da Prefeitura Municipal tem o dever de saber que os Vereadores também são autoridades, depois parabenizou aos Nobres Colegas Vereadores pela aprovação do Projeto de Lei de parcelamento do General Previ, porque sem o referido parcelamento as Certidões ficam Negativas e a Prefeitura não consegue os recursos oferecidos para o município. Então votando favoráveis a Prefeitura Municipal de General Carneiro fica regular com as Certidões para conseguir os recursos merecidos para essa população que tanto merece. E para finalizar agradeceu a todos com muito obrigado e uma boa noite. Em seguida o vereador Altair Lopes Toroguia, cumprimentou a todos os presentes, depois falou sobre os Vereadores terem votado e aprovado o Projeto de Lei do General Previ, para o bem em prol do município. A seguir fez observações sobre as Indicações que os Vereadores vem fazendo e em particular as Indicações dele, porque não tem nenhuma resposta sobre as mesmas por parte da Prefeita Municipal. E que gostaria que fosse criado uma Ouvidoria para terem respostas por parte da atual administração das Proposituras apresentadas e aprovadas pelo Nobres Vereadores. E finalizou agradecendo a todos com uma boa noite. A seguir o vereador Bartolomeu Patira Pronhõpa, cumprimentou a todos os presentes, a seguir explanou sobre o INPC e o que é INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) que é medido pelo IBGE e também é utilizado para negociação de reajuste salariais dos servidores. E pediu aos Nobres Colegas Vereadores, que através do mesmo entrarem e fazer uma política conjunto com a prefeitura e conseguirem esse reajuste aos servidores públicos municipais e que esse é o seu entendimento. Depois comentou sobre a filiação dele e do vereador Altair no PMDB e que estão surgindo boatos que eles serão cassados, mas só que fizeram tudo legalmente e certo. E que isso é devido também pela oposição do Governo sobre a PEC que estão ameaçando as raças indígenas e como é que eles vão ficar nesse partido? E também que deve à sua comunidade indígena que os elegeram e ele precisa defende-los e que ele é autoridade também e deve ser respeitado dentro da Lei porque a Lei é clara e diz: todo homem tem o direito de ir e vir. Depois falou que não será mais candidato porque precisa fazer um mestrado. E para finalizar agradeceu a todos com muito obrigado pela atenção e uma boa noite. E não havendo nada mais a tratar declarou encerrada a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso em 30 de Maio de 2016.
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Aluízio Gabriel de Moraes/PSD
Presidente
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Gleibson Pinheiro da Silva/DEM
Vice-Presidente – Vereador
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Rafael Carneiro Leão/PSDB
1º Secretario – Vereador
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João Pinheiro dos Santos/PT
2º Secretario – Vereador
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Bartolomeu Patira Pronhõpa/PP
Vereador
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Magnun Vinnícios Rodrigues Alves de Araújo/PP
Vereador
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Altair Lopes Toroguia/PPS
Vereador
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José Mauro Claudio da Silva/PT
Vereador