ATA DA 38ª (TRIGÉSIMA-OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO BIÊNIO 2015/2016,DA 78ª (SEPTUAGÉSIMA-OITAVA) DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO.
Ao décimo – quarto dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis (14.11.2016), às 20h00 (vinte horas), no Plenário da Câmara Municipal de General Carneiro,Estado de Mato Grosso, sito a Avenida Rachid J. Mammed nº. 222 – Centro, nesta cidade de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, com a presença do Presidente do Poder Legislativo Municipal senhor Aluízio Gabriel de Moraes que evocando o nome de Deus e da População Generalcarneirense, Declarou aberta a 38ª (trigésima – oitava) Sessão Ordinária da 13ª (décima terceira) Legislatura Municipal do Biênio 2015/2016, e solicitou do primeiro secretário Rafael Carneiro Leão a verificação do livro de presença se à quórum regimental para a realização da presente sessão. O senhor secretario Rafael Carneiro Leão após verificar o livro de presenças constatou-se a presença unânime dos Vereadores, e prosseguindo fez a leitura do Salmo 41 (quarenta e um) da Bíblia Sagrada. Em seguida o senhor Presidente convidou o Senhor Ugo R. S. Arce – Assessor contábil da Prefeitura deste município de General Carneiro, para sentar-se na mesa do Plenário, e prosseguindo os trabalhos determinou ao secretário Rafael Carneiro Leão, que fizesse a leitura da Ata da 37ª (trigésima – sétima) Sessão Ordinária realizada em vinte e oito de outubro de dois mil e dezesseis (28.10.2016), que após ter sido lida foi colocada em discussão e votação, não havendo manifestação contraria por parte do plenário foi aprovada por Unanimidade. Em seguida o senhor presidente Aluízio Gabriel de Moraes informou que esta Casa de Leis até o presente momento recebeu 60 (sessenta) ofícios, emitiu 94 (noventa e quatro) e recebeu 21 (vinte e um) Comunicados do Ministério da Educação, e prosseguindo disse que está em pauta para ser apreciado, discutido e votado o Projeto de Lei nº. 037/2016 de 30 de outubro de 2016 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir no corrente Exercício Créditos Adicionais Suplementares até o limite de R$ 2.415.000,00 (dois milhões e quatrocentos e quinze mil reais)”, e convidou a fazer uso da palavra o senhor Hugo R. S. Arce – Assessor Contábil da Prefeitura deste Município para que o mesmo pudesse explanar sobre o Projeto de Lei em pauta. O senhor Hugo R. S. Arce, usando da tribuna cumprimentou o senhor presidente Aluízio Gabriel de Morais, os Membros da Mesa Diretora, os Vereadores e as pessoas presentes na galeria do Plenário. Quando começou a explanar sobre o Projeto de Lei em pauta e esclarecer o porquê da solicitação feita pelo Poder Executivo Municipal da abertura de Créditos Adicionais Suplementares dentro do Orçamento de 2016, as pessoas presentes na galeria do Plenário começaram a se manifestar e não deixaram que o orador pudesse continuar esclarecendo sobre o Projeto de Lei em pauta. Prosseguindo o senhor presidente Aluízio Gabriel de Morais pediu silêncio as pessoas presentes, e solicitou do primeiro secretário Rafael Carneiro Leão que fizesse a leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº. 037/2016 de 30 de outubro de 2016 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Executivo Municipal abrir no corrente Exercício Créditos Adicionais Suplementares até o limite de R$ 2.415.000,00 (dois milhões e quatrocentos e quinze mil reais)”, após a leitura o senhor presidente Aluízio Gabriel de Moraes, comunicou ao Plenário que o Projeto de Lei em pauta já recebeu Pareceres Favoráveis a sua aprovação das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O senhor presidente Aluízio Gabriel de Moraes colocou no Plenário os referidos Pareceres das Comissões para apreciação e discussão, e em seguida encaminhou para votação obtendo 04 (quatro) votos contrário e 04 (quatro) votos favoráveis a aprovação, sendo desempatado pela aprovação com o voto minerva do presidente Aluízio Gabriel de Morais, portanto foi aprovado os Pareceres das Comissões por 05 (cinco) votos a favor e 04 (quatro) votos contra. Após ter sido aprovados os Pareceres o vereador Bartolomeu Patira Pronhõpa, solicitou pedido de vistas ao Projeto de Lei, que no qual foi negado pelo senhor presidente Aluízio Gabriel de Moraes. O senhor vereador Bartolomeu Patira Pronhõpa inconformado pelo seu pleito ter sido negado, indagou ao presidente Aluízio Gabriel de Morais o porquê negou o seu pedido de vistas ao Projeto de Lei, dizendo que era um direito seu. O senhor presidente Aluízio Gabriel de Moraes explicou as razões, de ter negado o pedido de vista pleiteado pelo vereador, primeiro é que o Projeto de Lei já recebeu os devidos Pareceres, e já foram votados em Plenário, e segundo é que o vereador Bartolomeu Patira Pronhõpa por ser presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Redação deveria ter pedido prazos quando o Projeto estava em tramitação na Comissão para exarar o seu parecer, portanto não a razões para o pedido de vista. Neste momento as pessoas presentes na galeria do Plenário começaram a se manifestar tumultuando os trabalhos o senhor presidente Aluízio Gabriel de Morais pediu silêncio e não conseguiu conter a desordem, suspendendo os trabalhos da sessão por 10 (dez) minutos. Retornando aos trabalhos o senhor presidente Aluízio Gabriel de Morais voltou atrás da sua decisão monocrática em negar o pedido de vistas ao Projeto de Lei solicitado pelo vereador Bartolomeu Patira Pronhõpa e colocou em discussão e votação pelo Soberano Plenário que no qual recebeu a seguinte votação obtendo 04 (quatro) votos contrário ao pedido de vistas e 04 (quatro) votos favoráveis, sendo desempatado pela rejeição com o voto minerva do presidente Aluízio Gabriel de Morais, portanto foi negado o pedido de vistas ao Projeto de Lei solicitado pelo vereador Bartolomeu Patira Pronhõpa, por 05 (cinco) votos contra e 04 (quatro) votos a favor. Dando continuidade aos trabalhos o senhor presidente Aluízio Gabriel de Morais colocou o referido Projeto de Lei acima citado, em Plenário para discussão e votação, depois de muitas discussões o Projeto de Lei foi aprovado obtendo a seguinte votação 04 (quatro) votos contrário e 04 (quatro) votos favoráveis a aprovação, sendo desempatado pela aprovação com o voto minerva do presidente Aluízio Gabriel de Morais, portanto foi aprovado o Projeto de Lei acima citado por 05 (cinco) votos a favor e 04 (quatro) votos contra. Diante do tumulto e da desordem por parte dos manifestantes e com apenas 02 (dois) Policiais Militar no recinto o senhor presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº. 037/2016 de 30 de outubro de 2016, e não havendo nada mais a tratar deu por encerrada a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso em 14 de Novembro de 2016.
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Aluízio Gabriel de Moraes/PSD
Presidente
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Gleibson Pinheiro da Silva/DEM
Vice-Presidente – Vereador
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Rafael Carneiro Leão
1º Secretario – Vereador/PSDB
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João Pinheiro dos Santos/PT
2º Secretario – Vereador
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Altair Lopes Toroguia/PPS
Vereador
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Bartolomeu Patira Pronhõpa/PMDB
Vereador
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Heder Caio Pereira da Silva/PPS
Vereador
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Magnun Vinnícios Rodrigues Alves de Araújo/PP
Vereador
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José Mauro Claudio da Silva/PT
Vereador